Dúvidas Frequentes
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Dúvidas sobre os planos de previdência? Para escolher o plano mais adequado, clique no campo abaixo e veja as dúvidas frequentes:
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RealPrev PGBL RealPrev VGBL RealPrev PGBL Educar RealPrev VGBL Educar
Planos Multimercado RealPrev Renda Novo Regime Tributário Imposto de Renda
- O que é o RealPrev PGBL?
- Como o RealPrev PGBL funciona?
- Quais as opções que eu tenho ao contratar o RealPrev PGBL?
- Eu posso mudar as opções que fiz na contratação?
- Quais os tipos de plano do RealPrev PGBL?
- Posso fazer contribuições adicionais?
- Caso necessário, posso interromper minhas contribuições mensais?
- Quais as taxas cobradas no RealPrev PGBL?
- Como faço para solicitar um resgate?
- Existe valor mínimo para resgates e manutenção do Plano?
- Se eu solicitar um resgate, quando os recursos estarão disponíveis?
- Posso solicitar a transferência para outro Plano?
- Qual é a carência para a solicitação de resgates e transferências?
- Em caso de falecimento durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva?
- Em caso de invalidez total e permanente durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva?
- O que acontecerá quando chegar a data do início de recebimento da renda mensal?
- Quais são os tipos de renda oferecidos pelo RealPrev PGBL?
- O valor da renda mensal será atualizado monetariamente?
- O que é excedente financeiro?
- O RealPrev PGBL tem incentivo fiscal?
- Qual é a melhor maneira para eu fazer meu Planejamento Fiscal?
- Como meu plano é Tributado?
- Qual a segurança e a garantia que eu tenho ao aplicar no RealPrev PGBL?
- Quem é o responsável pela administração financeira do Plano?
- Como posso acompanhar meu investimento?
- Quais são os serviços oferecidos pela Santander Seguros S.A. (empresa incorporadora da Real Seguros Vida e Previdência S.A. desde 30/09/2009)?
1. O que é o RealPrev PGBL?
O RealPrev PGBL é um Plano de Previdência Privada, desenvolvido pela Santander Seguros S.A. (empresa incorporadora da Real Seguros Vida e Previdência S.A. desde 30/09/2009) e aprovado pela Susep - Superintendência de Seguros Privados, visando a formação de um fundo financeiro que irá proporcionar uma renda mensal na sua aposentadoria. O RealPrev PGBL possui uma série de vantagens fiscais que você conhecerá neste material, tornando-o um excelente investimento.
2. Como o RealPrev PGBL funciona?
Os valores que você investir em seu RealPrev PGBL, denominados contribuições, constituirão uma Reserva nominal e intransferível. Esta Reserva será investida em um FIE (Fundo de Investimento Especialmente Constituído) da Santander Seguros S.A. , com o perfil estabelecido de ativos no Plano que você contratou. A rentabilidade diária, obtida pelo FIE, será repassada integralmente para a sua Reserva. Esta Reserva irá proporcionar, no futuro, uma renda mensal para a sua aposentadoria. Você pode escolher a forma de recebimento dessa renda mensal, ou realizar o resgate de sua Reserva à vista.
3. uais as opções que eu tenho ao contratar o RealPrev PGBL?
Ao assinar a sua proposta de inscrição, você estabelece qual o Plano desejado e o respectivo perfil de investimento, o valor e a periodicidade da sua contribuição, a data para início do recebimento da sua renda mensal, beneficiários em caso de falecimento durante o perído de contribuição (prazo de diferimento) e o tipo de renda mensal desejada e o Regime Tributário de Imposto de Renda. Cada um destes parâmetros irá influenciar nas condições do seu contrato, podendo alterar o valor da renda mensal estimada.
4. Eu posso mudar as opções que fiz na contratação?
Sim. Durante o período de diferimento, você pode fazer alterações em relação ao seu beneficiário, tipo de renda, data de início de seu recebimento, valor e periodicidade da contribuição etc. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. , por meio de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, consultar seu corretor de seguros ou ir até uma das agências do Banco Real.
5. Quais os tipos de plano do RealPrev PGBL?
Visando atender às necessidades dos diversos perfis de clientes, a Santander Seguros S.A. coloca à sua disposição dez tipos de planos RealPrev PGBL. Eles se diferenciam pelo Fundo de Investimento no qual os recursos da sua Reserva são investidos, conforme a composição de ativos, taxa de administração financeira e contribuição mínima inicial. A taxa de administração financeira é um percentual descontado diariamente sobre o patrimônio para fazer face às despesas de gestão do FIE. Você pode investir em Planos com perfil conservador, moderado e agressivo.
Confira, a seguir, os tipos de plano que estão à sua disposição:
| Plano |
Perfil |
Tx. Gestão Financ. |
Investimento |
Contrib. Inicial |
Demais Contrib. |
| Fix Invest |
Conservador |
3,2% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Fix |
Conservador |
3% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 20.000,00 |
R$ 50,00 |
| Fix Superior |
Conservador |
2% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 75.000,00 |
R$ 50,00 |
| Fix Executivo |
Conservador |
1,5% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 150.000,00 |
R$ 50,00 |
| Fix Exclusivo |
Conservador |
1% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 300.000,00 |
R$ 500,00 |
| Moderado |
Moderado |
3% a/a |
Até 20% Renda Variável |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Moderado Superior |
Moderado |
2% a/a |
Até 20% Renda Variável |
R$ 100.000,00 |
R$ 50,00 |
| Agressivo Superior |
Agressivo |
2% a/a |
Até 49% Renda Variável |
R$ 100.000,00 |
R$ 50,00 |
| Multimercado |
Agressivo |
3% a/a |
Até 49% Renda Variável |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Multimercado Superior |
Agressivo |
2% a/a |
Até 49% Renda Variável |
R$ 100.000,00 |
R$ 50,00 |
6. Posso fazer contribuições adicionais?
Sim. A qualquer momento você pode realizar contribuições adicionais, quantas vezes desejar e no valor que lhe for conveniente, desde que respeite o valor mínimo estabelecido pelo Plano escolhido. Desta maneira você estará maximizando sua reserva, visando um aumento na sua renda mensal no futuro. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. através do seu corretor de seguros, do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis.
7. Caso necessário, posso interromper minhas contribuições mensais?
Sim. Sempre que julgar necessário você pode interromper suas contribuições e retomá-las a qualquer momento, adequando a formação da sua Reserva à suas necessidades e ao seu orçamento. Caso você opte pela interrupção, seus recursos continuarão sendo rentabilizados, podendo, a qualquer momento, fazer contribuições adicionais para não prejudicar sua renda estimada.
8. Quais as taxas cobradas no RealPrev PGBL?
Para fazer face às despesas administrativas, tais como emissão de extrato, certificado, boletos bancários e outras, os planos RealPrev PGBL apresentam as seguintes taxas:
Taxa de Carregamento
É o percentual que incide sobre as contribuições ao plano.
Esse percentual é cobrado de duas formas: Carregamento na Entrada - com percentual definido de acordo com o saldo de reserva do plano; e Carregamento na Saída - em caso de resgate ou transferência, de acordo com o tempo de permanência da parcela paga.
Confira a tabela abaixo:
| Carregamento na entrada |
Carregamento na saída |
| Saldo reserva |
% |
Permanência da parcela |
% |
| Até R$ 14.999,99 |
3,0% |
6 meses |
1,0% |
| de R$ 15.000,00 a R$ 29.999,99 |
2,5% |
12 meses |
0,75% |
| de R$ 30.000,00 a R$ 49.999,99 |
2,0% |
24 meses |
0,5% |
| de R$ 50.000,00 a R$ 99.999,99 |
1,5% |
Acima de 24 meses |
Isento |
| de R$ 100.000,00 a R$ 149.999,99 |
1,0% |
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| A partir de R$ 150.000,00 |
0,5% |
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Encargo de Saída
É o percentual que a Santander Seguros S.A. cobra sobre os resgates. Para qualquer tipo de plano RealPrev PGBL, a taxa é de até 0,38%.
Para planos comercializados a partir de 01/07/07, esta taxa deixa de existir.
10. Existe valor mínimo para resgates e manutenção do Plano?
Sim, existe um valor mínimo para resgates e manutenção que varia de acordo com o Plano escolhido. Para saber os valores do seu Plano, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis.
11. Se eu solicitar um resgate, quando os recursos estarão disponíveis?
O valor a ser resgatado estará disponível em até 4 (quatro) dias úteis após o recebimento da solicitação. Vale lembrar que o valor do resgate solicitado será depositado no banco e na conta corrente que você indicar, não sendo permitido efetuar depósitos em conta poupança.
Importante:
Em caso de recebimento de renda/resgate haverá incidência de Imposto de Renda com base no Regime Tributário escolhido pelo participante e de acordo com a legislação vigente à época do pagamento.
Saiba mais sobre o Regime Tributário. Clique aqui.
12. Posso solicitar a transferência para outro Plano?
Sim. Respeitando o período de carência, você pode solicitar a transferência parcial ou total para outro plano RealPrev PGBL ou para planos de outra Entidade de Previdência Complementar. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. , por meio de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis, ou ir até uma das agências do Banco Real.
Será cobrada a taxa de carregamento na saída, de acordo o tempo de permanência no plano, conforme tabela abaixo:
| Carregamento na Saída |
| Permanência da parcela |
% |
| 6 meses |
1,0% |
| 12 meses |
0,75% |
| 24 meses |
0,5% |
| Acima de 24 meses |
Isento |
13. Qual é a carência para a solicitação de resgates e transferências?
A carência entre resgates e transferências é de 60 (sessenta) dias, contados da sua data de inscrição ou de cada resgate ou transferência realizada.
14. Em caso de falecimento durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva?
Neste caso, os beneficiários indicados na proposta de inscrição ou, se não houver, os beneficiários legais, observada a legislação vigente, terão direito ao recebimento da reserva acumulada até a data do óbito. Eles poderão optar por receber o valor da reserva acumulada à vista ou com este montante contratar um novo Plano e comprar uma renda imediata.
15. Em caso de invalidez total e permanente durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva?
Caso ocorra a invalidez total e permanente antes da aposentadoria, você terá direito ao recebimento da reserva acumulada.
Importante:
Em caso de resgate parcial ou total da reserva em função do falecimento do titular do Plano antes da data prevista para aposentadoria, os valores estarão sujeitos à incidência de Imposto de Renda com base no regime de tributação escolhido pelo participante e de acordo com a legislação vigente à época do pagamento.
16. O que acontecerá quando chegar a data do início de recebimento da renda mensal?
Até 30 dias antes data escolhida para começar a receber a renda mensal, você poderá optar por:
- Receber o fundo total à vista;
- Receber parte do fundo à vista e o restante em forma de renda;
- Converter o valor total do fundo em renda mensal.
Antes do término do período de diferimento, a Real Vida e Previdência entrará em contato para orientá-lo sobre a melhor maneira de usufruir sua reserva acumulada. Caso você ache que ainda não é a hora de começar a receber a renda mensal e quiser postergar esta data ficando mais um tempo investindo, pode adiar. Isto vale também para caso você desejar iniciar o recebimento da renda antes da data que escolheu na sua proposta.
Importante:
Caso o valor mensal da renda, ao iniciar-se o período de seu recebimento, seja inferior a 1 (um) salário mínimo vigente na época, será efetuado o pagamento único do saldo existente no seu Plano, com a devida tributação.
17. Quais são os tipos de renda oferecidos pelo RealPrev PGBL?
O RealPrev PGBL coloca à sua disposição, os seguintes tipos de renda mensal:
Renda Mensal Vitalícia:
Renda mensal, paga vitaliciamente ao participante, a partir da data estabelecida na proposta de inscrição. A renda cessa com a morte do participante.
Renda Mensal Temporária:
Renda mensal, paga temporária e exclusivamente ao participante. A renda cessa com o seu falecimento ou com o fim do período por ele definido.
Renda Mensal por Prazo Certo:
Renda Mensal paga por um prazo pré-estabelecido. Caso faleça antes do prazo indicado, a renda continua sendo paga ao beneficiário até o final do prazo indicado.
Renda Mensal Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido:
Renda mensal, paga vitaliciamente ao participante, a partir da data estabelecida na proposta de inscrição. Ocorrendo o falecimento do participante, antes de ter completado o período de garantia por ele estabelecido, a renda mensal será paga ao beneficiário pelo prazo garantido restante. Caso o participante venha a falecer após o prazo mínimo de garantia escolhido, a renda será automaticamente cancelada.
Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Beneficiário:Renda mensal, paga vitaliciamente ao participante, a partir da data estabelecida na proposta de inscrição. Ocorrendo o falecimento do participante, durante a percepção dessa renda, um percentual de seu valor, estabelecido pelo participante, será pago vitaliciamente ao beneficiário.
Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Cônjuge com Continuidade aos Menores:
Renda mensal paga vitaliciamente ao participante, a partir da data estabelecida na proposta de inscrição. Ocorrendo o falecimento do participante, durante a percepção dessa renda, reverte ao cônjuge ou companheira(o), e na falta deste, reversível temporariamente ao(s) menor(es) até que completem a idade de 24 (vinte e quatro) anos; conforme percentual de reversão estabelecido.
Importante:
No recebimento da renda mensal, haverá incidência de Imposto de Renda com base no regime de tributação escolhido pelo participante e de acordo com a legislação vigente à época do pagamento.
18. O valor da renda mensal será atualizado monetariamente?
Sim. O valor da renda mensal será atualizado anualmente pelo índice pactuado no contrato, o IPCA/IBGE, e de acordo com excedente financeiro, quando previsto.
19. O que é excedente financeiro?
Ao término do período de diferimento, a reserva acumulada no seu plano será transformada em renda, conforme a modalidade que você optou na Proposta de Inscrição. Durante essa fase, a Santander Seguros S.A. continuará a investir no mercado financeiro a reserva matemática que garante o pagamento dos seus benefícios.
Anualmente, o valor da sua renda mensal será corrigida pelo IPCA/IBGE, além de haver o repasse de 50% da rentabilidade obtida com o investimento da sua reserva que superar a variação deste índice. Essa variação é chamada de excedente financeiro.
20. O RealPrev PGBL tem incentivo fiscal?
Sim. De acordo com a Lei 9532 de 1997, o que for investido no RealPrev PGBL poderá ser deduzido integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de 12% da sua renda bruta anual tributável. Desta maneira você poderá reduzir o seu imposto a pagar ou até mesmo elevar o valor da sua restituição. A Santander Seguros S.A. emitirá no final de cada exercício fiscal, um informativo de contribuições e/ou pagamentos de benefícios, com toda a movimentação ocorrida no seu plano.
21. Qual é a melhor maneira para eu fazer meu Planejamento Fiscal?
A melhor forma de fazer seu planejamento fiscal é realizando contribuições mensais. Ao contribuir um pouco a cada mês, no final do ano você não precisará efetuar um depósito de grande quantia para alcançar o limite de 12% de sua renda bruta anual. Você consegue chegar a este valor no decorrer do ano.
No início de cada exercício, verifique seus rendimentos anuais, suas deduções previstas pela legislação e calcule sua contribuição mensal. Ao longo do ano, verifique se esses valores se mantêm ou se é necessário ajustar o valor de suas contribuições. Não esqueça que você pode fazer depósitos adicionais em seu plano a qualquer momento.
22. Como meu plano é Tributado?
Ao aderir ao plano de previdência RealPrev PGBL, você opta pelo Regime de Tributação mais adequado aos seus objetivos. Esta tributação será aplicada no momento do resgate ou recebimento da renda. No RealPrev PGBL, o imposto incide sobre o valor total.
Tabela de Alíquotas Regressivas - esta tributação é exclusiva na fonte com alíquotas regressivas, conforme o prazo em que o recurso estiver investido. Isto é, quanto mais tempo ele permanecer investido, menor será a alíquota de Imposto de Renda na Fonte utilizada, até o mínimo de 10%.
| Tabela de Alíquotas Regressivas |
| Prazo de Acumulação/Resgate |
Alíquota(%) |
| Inferior ou igual a 2 anos |
35 |
| Acima de 2 anos até 4 anos |
30 |
| Acima de 4 anos até 6 anos |
25 |
| Acima de 6 anos até 8 anos |
20 |
| Acima de 8 anos até 10 anos |
15 |
| Superior a 10 anos |
10 |
Atenção: No resgate, para efeito de contagem do prazo e da alíquota correspondente, será considerada a data de cada contribuição ou aporte (mensal ou anual) efetuado pelo participante, consequentemente poderá haver a aplicação de várias alíquotas no resgate.
A tributação sobre a renda mensal é diferente do resgate, pois nesse momento utilizaremos a mesma Tabela de Alíquotas Regressivas, porém, pelo critério de média ponderada. Isso significa que, além do período em que cada contribuição ou aporte ficou investido, será considerado também o valor investido. Apurado o prazo médio ponderado, o valor da renda mensal será tributada de acordo com a alíquota correspondente. O prazo de acumulação continuará a ser contado, resultando na redução progressiva da alíquota durante o pagamento da renda mensal até atingir 10%.
No RealPrev PGBL a tributação de Imposto de Renda incidirá sobre o valor total da renda ou resgate.
Tabela Progressiva de Imposto de Renda - neste regime, é utilizada a Tabela Progressiva de Imposto de Renda. Exclusivamente sobre os resgates é aplicado uma alíquota única de 15% sobre o valor, como atencipação do imposto devido na declaração anual de Imposto de Renda. No RealPrev PGBL, esta alíquota incide sobre o valor total.
No momento da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, quem é isento recupera o tributo.
Para quem não é, haverá a tributação da diferença entre as alíquotas (a de 15% que incidiu sobre o resgate e a devida na Declaração Anual do Imposto de Renda, máxima de 27,5%).
Os pagamentos de renda mensal (vitalícia ou temporária) continuam sendo tributados na fonte, de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda vigente naquele momento.
23. Qual a segurança e a garantia que eu tenho ao aplicar no RealPrev PGBL?
Os planos RealPrev PGBL são fiscalizados e regulamentados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e os FIEs, pelo Banco Central, oferecendo total segurança a esse investimento.
Outro fator de segurança é que seus recursos são investidos pela Santander Seguros S.A., constituída especialmente para administrar Seguros de Vida e Planos de Previdência Privada. Você conta com a solidez e a competência de dois grandes grupos com forte presença mundial.
24. Quem é o responsável pela administração financeira do Plano?
Para os planos que têm como objetivo a aquisição de uma renda mensal na aposentadoria, é fundamental a segurança e a competência na gestão financeira dos recursos investidos. Este é o principal elemento na determinação do valor dessa renda, pois, quanto melhor a gestão dos recursos, maior será a rentabilidade do investimento. A gestão financeira dos recursos investidos nos planos de previdência privada da Santander Seguros S.A. é feita pelo Santander Brasil Asset Management DTVM S.A., um dos grupos mais sólidos do mundo, que administra mais de US$ 130 bilhões em ativos no mundo inteiro.
25. Como posso acompanhar meu investimento?
Periodicamente, a Santander Seguros S.A. envia um extrato com toda a movimentação ocorrida no seu Plano durante este período. A qualquer momento você pode acompanhar essa movimentação e seus dados cadastrais pelo nosso serviço na Internet, o RealPrev OnLine. Para acompanhar a rentabilidade do seu investimento, você pode consultar diariamente a internet, jornais como Gazeta Mercantil e Valor Econômico (a rentabilidade é divulgada líquida da taxa de administração) ou entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis.
Clique aqui para verificar a rentabilidade dos planos e dos índices financeiros mensalmente e acumulado anual.
26. Quais são os serviços oferecidos pela Santander Seguros S.A. ?
A Santander Seguros S.A. coloca à sua disposição os seguintes serviços de atendimento:
Serviço de Atendimento ao Cliente
- Informações e características do seu plano
- Saldo
- Extrato
- Resgate
- Transferência entre Planos
- Alterações cadastrais
- Informe de rendimento
- Rentabilidade dos Planos
Nas agências do Banco Real
- Saldo
- Resgate
- Alterações cadastrais
- Transferência entre Planos
RealPrev OnLine - www.rtmvp.com.br
- Consulta de saldo e dados cadastrais.
- Extrato do Plano.
- Investimento de prêmios adicionais por meio de:
- Aporte On Line
- Ficha de Compensação.
- 2ª Via da Ficha de Compensação.
- Rentabilidade do Plano.
- Prazo de carência para resgates e transferências.
Serviço de Atendimento ao Cliente Santander Seguros S.A.
Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Grande São Paulo: (11) 3553-4700
Rio de Janeiro: (21) 3460-4700
Demais Capitais: 4004-4700
Demais Localidades: 0800-702 5000
- O que é o RealPrev VGBL?
- Como o RealPrev VGBL funciona?
- Quais as opções que eu tenho ao contratar o RealPrev VGBL?
- Eu posso mudar as opções que fiz na contratação?
- Quais os tipos de plano do RealPrev VGBL?
- Posso fazer contribuições adicionais?
- Caso necessário, posso interromper o investimento de prêmios mensais?
- Quais são as taxas cobradas no Real VGBL?
- Como faço para solicitar um resgate?
- Existe valor mínimo para resgates e manutenção do Plano?
- Se eu solicitar um resgate, quando os recursos estarão disponíveis?
- Posso solicitar a transferência para outro Plano?
- Qual é a carência para a solicitação de resgates e transferências?
- Em caso de falecimento durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva?
- Em caso de invalidez total e permanente durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva?
- O que acontecerá quando chegar a data do início de recebimento da renda mensal?
- Quais são os tipos de renda oferecidos pelo RealPrev VGBL?
- O valor da renda mensal será atualizado monetariamente?
- O que é excedente financeiro?
- O RealPrev VGBL tem incentivo fiscal?
- Como meu plano é Tributado?
- Qual é a segurança que eu tenho ao aplicar no RealPrev VGBL?
- Quem é o responsável pela administração financeira do Plano?
- Como posso acompanhar meu investimento?
- Quais são os serviços oferecidos pela Santander Seguros S.A. ?
1. O que é o RealPrev VGBL?
O RealPrev VGBL é um Plano de Previdência Complementar, desenvolvido pela Santander Seguros S.A. e aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, que visa à formação de um fundo financeiro que irá proporcionar uma renda mensal na sua aposentadoria. O RealPrev VGBL possui uma série de vantagens fiscais, que você conhecerá neste material, tornando-o um excelente investimento.
2. Como o RealPrev VGBL funciona?
Os valores que você investir em seu RealPrev VGBL, denominados prêmios, constituirão uma reserva nominal e intransferível, que será investida em um FIE (Fundo de Investimento Especialmente Constituído) da Santander Seguros S.A. , com o perfil estabelecido de ativos no plano que você contratou. A rentabilidade diária obtida pelo FIE será repassada integralmente para a sua reserva. Esta reserva irá proporcionar, no futuro, uma renda mensal para a sua aposentadoria. Você pode escolher a forma de recebimento dessa renda mensal ou receber o benefício sob forma de pagamento único.
3. Quais as opções que eu tenho ao contratar o RealPrev VGBL?
Ao assinar a proposta de contratação, você determina o plano desejado e o respectivo perfil de investimento; o valor e a periodicidade do prêmio; a data para início do recebimento da sua renda mensal; os beneficiários em caso de falecimento durante o período de investimento dos prêmios (prazo de diferimento); o tipo de renda mensal; e o regime de tributação de Imposto de Renda. Cada um destes parâmetros irá influenciar nas condições do seu contrato, podendo alterar o valor da renda mensal estimada.
4. Eu posso mudar as opções que fiz na contratação?
Sim. Durante o período de diferimento você pode fazer alterações do seu beneficiário, no tipo de renda ou na data de início do seu recebimento, no valor e periodicidade da contribuição, etc. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis.
5. Quais os tipos de plano do RealPrev VGBL?
Visando atender às necessidades dos diversos perfis de clientes, a Santander Seguros S.A. coloca à sua disposição dez tipos de planos RealPrev VGBL. Eles se diferenciam pelo Fundo de Investimento no qual os recursos da sua Reserva são investidos, conforme a composição de ativos, taxa de administração financeira e contribuição mínima inicial. A taxa de administração financeira é um percentual descontado diariamente sobre o patrimônio para fazer face às despesas de gestão do FIE. Você pode investir em Planos com perfil conservador, moderado e agressivo. Confira, a seguir, os tipos de plano que estão à sua disposição.
| Plano |
Perfil |
Tx. Gestão Financ. |
Investimento |
Contrib. Inicial |
Demais Contrib. |
| Fix Invest |
Conservador |
3,2% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Fix |
Conservador |
3% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 20.000,00 |
R$ 50,00 |
| Fix Superior |
Conservador |
2% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 75.000,00 |
R$ 50,00 |
| Fix Executivo |
Conservador |
1,5% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 150.000,00 |
R$ 50,00 |
| Fix Exclusivo |
Conservador |
1% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 300.000,00 |
R$ 500,00 |
| Moderado |
Moderado |
3% a/a |
Até 20% Renda Variável |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Moderado Superior |
Moderado |
2% a/a |
Até 20% Renda Variável |
R$ 100.000,00 |
R$ 50,00 |
| Agressivo Superior |
Agressivo |
2% a/a |
Até 49% Renda Variável |
R$ 100.000,00 |
R$ 50,00 |
| Multimercado |
Agressivo |
3% a/a |
Até 49% Renda Variável |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Multimercado Superior |
Agressivo |
2% a/a |
Até 49% Renda Variável |
R$ 100.000,00 |
R$ 50,00 |
6. Posso fazer contribuições adicionais?
Sim. A qualquer momento, você pode realizar contribuições adicionais, quantas vezes desejar e no valor que lhe for conveniente, desde que respeite o valor mínimo estabelecido pelo plano escolhido. Dessa maneira, você estará maximizando sua reserva, visando um aumento na sua renda mensal no futuro. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. por meio de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis.
7. Caso necessário, posso interromper o investimento de prêmios mensais?
Sim. Sempre que julgar necessário você pode interromper o investimento de prêmios e retomá-los a qualquer momento, adequando a formação da sua Reserva às suas necessidades e ao seu orçamento. Caso você opte pela interrupção, seus recursos continuarão sendo rentabilizados, podendo, a qualquer momento, investir prêmios adicionais para não prejudicar sua renda estimada.
8. Quais são as taxas cobradas no Real VGBL?
Para fazer face às despesas administrativas, tais como emissão de extrato, certificado, boletos bancários e outras, os planos RealPrev VGBL apresentam as seguintes taxas:
Taxa de Carregamento
É o percentual que incide sobre as contribuições ao plano. Esse percentual é cobrado de duas formas: Carregamento na Entrada - com percentual definido de acordo com o saldo de reserva do plano; e Carregamento na Saída - em caso de resgate ou transferência, de acordo com o tempo de permanência da parcela paga.
Confira a tabela abaixo:
| Carregamento na entrada |
Carregamento na saída |
| Saldo reserva |
% |
Permanência da parcela |
% |
| Até R$ 14.999,99 |
3,0% |
6 meses |
1,0% |
| de R$ 15.000,00 a R$ 29.999,99 |
2,5% |
12 meses |
0,75% |
| de R$ 30.000,00 a R$ 49.999,99 |
2,0% |
24 meses |
0,5% |
| de R$ 50.000,00 a R$ 99.999,99 |
1,5% |
Acima de 24 meses |
Isento |
| de R$ 100.000,00 a R$ 149.999,99 |
1,0% |
|
|
| A partir de R$ 150.000,00 |
0,5% |
|
|
|
Encargo de Saída
É o percentual que a Santander Seguros S.A. cobra sobre os resgates e transferências dos planos VGBL. Para qualquer tipo de plano RealPrev VGBL, a taxa é de até 0,38%.
Para planos comercializados a partir de 01/07/07, esta taxa deixa de existir.
9. Como faço para solicitar um resgate?
Você pode entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis e solicitar o resgate pelo telefone.
10. Existe valor mínimo para resgates e manutenção do Plano?
Sim, existe um valor mínimo para resgates e manutenção que varia de acordo com o Plano escolhido. Para saber os valores do seu Plano, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis.
11. Se eu solicitar um resgate, quando os recursos estarão disponíveis?
O valor a ser resgatado estará disponível em até 4 (quatro) dias úteis após o recebimento da solicitação. Vale lembrar que o valor do resgate solicitado será depositado no banco e na conta corrente que você indicar, não sendo permitido efetuar depósitos em conta poupança. Importante:
Em caso de recebimento de renda/resgate haverá incidência de Imposto de Renda com base no Regime Tributário escolhido pelo participante e de acordo com a legislação vigente à época do pagamento.
Saiba mais sobre o Regime Tributário. Clique aqui.
12. Posso solicitar a transferência para outro Plano?
SSim. Respeitando o período de carência, você pode solicitar a transferência parcial ou total para outro plano RealPrev PGBL ou para planos de outra Entidade de Previdência Complementar. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. , por meio de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis, ou ir até uma das agências do Banco Real.
Será cobrada a taxa de carregamento na saída, de acordo o tempo de permanência no plano, conforme tabela abaixo:
| Carregamento na Saída |
| Permanência da parcela |
% |
| 6 meses |
1,0% |
| 12 meses |
0,75% |
| 24 meses |
0,5% |
| Acima de 24 meses |
Isento |
Além disso será cobrado sobre os valores de transferências nos planos VGBL a taxa de saída que é de até 0,38%.
Para planos comercializados a partir de 01/07/07, esta taxa deixa de existir.
13. Qual é a carência para a solicitação de resgates e transferências?
A carência entre resgates e transferências é de 60 (sessenta) dias, contados da sua data de inscrição ou de cada resgate ou transferência realizada.
14. Em caso de falecimento durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva?
Neste caso, os beneficiários indicados na proposta de contratação ou, se não houver, os beneficiários legais (descendente, ascendente, cônjuge, colaterais de 1.º e 2.º grau e união) terão direito ao recebimento da reserva acumulada até a data do óbito. Eles poderão optar por receber o valor da reserva acumulada à vista ou com este montante contratar um novo Plano e comprar uma renda imediata.
15. Em caso de invalidez total e permanente durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva?
Caso ocorra a invalidez total e permanente antes da aposentadoria, você terá direito ao recebimento da reserva acumulada. Importante:
Em caso de resgate parcial ou total da reserva em função do falecimento do titular do Plano antes da data prevista para aposentadoria, os valores estarão sujeitos à incidência de imposto de renda com base no regime de tributação escolhido pelo participante e de acordo com a legislação vigente à época do pagamento.
16. O que acontecerá quando chegar a data do início de recebimento da renda mensal?
Até 30 dias antes da data escolhida para começar a receber a renda mensal, você poderá optar por:
- receber o fundo total à vista;
- receber parte do fundo à vista e o restante em forma de renda;
- converter o valor total do fundo em renda mensal.
Antes do término do período de diferimento, a Santander Seguros S.A. entrará em contato para orientá-lo sobre a melhor maneira de usufruir sua reserva acumulada. Caso você ache que ainda não é a hora de começar a receber a renda mensal, você poderá postergar esta data, aumentando, dessa forma, o tempo de investimento. O mesmo é válido no caso de você desejar iniciar o recebimento da renda antes da data que escolheu na sua proposta.
Importante:
Caso o valor mensal da renda, ao iniciar-se o período de seu recebimento, seja inferior a 1 (um) salário mínimo vigente na época, será efetuado o pagamento único do saldo existente no seu Plano, com a devida tributação.
17. Quais são os tipos de renda oferecidos pelo RealPrev VGBL?
O RealPrev VGBL coloca à sua disposição, os seguintes tipos de renda mensal:
Renda Mensal Vitalícia:
Renda mensal paga vitaliciamente ao Segurado, a partir da data estabelecida na proposta de contratação. A renda cessa com a morte do Segurado.
Renda Mensal Temporária:
Renda mensal paga temporária e exclusivamente ao Segurado. A renda cessa com o seu falecimento ou com o fim do período por ele definido.
Renda Mensal por Prazo Certo:
Renda Mensal paga por um prazo pré-estabelecido. Caso faleça antes do prazo indicado, a renda continua sendo paga ao beneficiário até o final do prazo indicado.
Renda Mensal Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido:
Renda mensal paga vitaliciamente ao Segurado, a partir da data estabelecida na proposta de contratação. Ocorrendo o falecimento do Segurado, antes de ter completado o período de garantia por ele estabelecido, a renda mensal será paga ao beneficiário pelo prazo garantido restante. Caso o Segurado venha a falecer após o prazo mínimo de garantia escolhido, a renda será automaticamente cancelada.
Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Beneficiário:
Renda mensal paga vitaliciamente ao Segurado, a partir da data estabelecida na proposta de contratação. Ocorrendo o falecimento do Segurado, durante a percepção dessa renda, um percentual de seu valor, estabelecido pelo Segurado, será pago vitaliciamente ao beneficiário.
Importante:
No recebimento da renda mensal, haverá incidência de imposto de renda com base no regime de tributação escolhido pelo participante e de acordo com a legislação vigente à época do pagamento.
18. O valor da renda mensal será atualizado monetariamente?
Sim. O valor da renda mensal será atualizado anualmente pelo índice pactuado no contrato, o IPCA/IBGE, e de acordo com excedente financeiro, quando previsto.
19. O que é excedente financeiro?
Ao término do período de diferimento, a reserva acumulada no seu plano será transformada em renda, conforme a modalidade que você optou na Proposta de Inscrição. Durante essa fase, a Santander Seguros S.A. continuará a investir no mercado financeiro a reserva matemática que garante o pagamento dos seus benefícios.
Anualmente, o valor da sua renda mensal será corrigida pelo IPCA/IBGE, além de haver o repasse de 50% da rentabilidade obtida com o investimento da sua reserva que superar a variação deste índice. Essa variação é chamada de excedente financeiro.
20. O RealPrev VGBL tem incentivo fiscal?
Não. Ao contrário do RealPrev PGBL, o Plano não é dedutível do Imposto de Renda. Portanto, os prêmios destinados ao plano não podem ser abatidos até o limite de 12% da sua renda bruta anual tributável. No realPrev VGBL você é que determina o regime da sua tributação de imposto de renda, podendo maximizar o valor do seu benefício de médio a longo prazo. Além disso, na hora do resgate ou no recebimento da renda a tributação ocorre somente sobre o ganho de capital.
21. Como meu plano é Tributado?
Ao aderir ao plano de previdência RealPrev VGBL, você opta pelo Regime de Tributação mais adequado aos seus objetivos. Esta tributação será aplicada no momento do resgate ou recebimento da renda. No RealPrev VGBL, o imposto incide somente sobre o ganho de capital.
Tabela de Alíquotas Regressivas - no RealPrev VGBL, a tributação de Imposto de Renda incidirá somente sobre o ganho de capital (rendimento) da renda ou resgate. Esta tributação é exclusiva na fonte com alíquotas regressivas, conforme o prazo em que o recurso estiver investido. Isto é, quanto mais tempo ele permanecer investido, menor será a alíquota de Imposto de Renda na Fonte utilizada, até o mínimo de 10%.
Tabela de Alíquotas Regressivas
| Tabela de Alíquotas Regressivas |
| Prazo de Acumulação/Resgate |
Alíquota(%) |
| Inferior ou igual a 2 anos |
35 |
| Acima de 2 anos até 4 anos |
30 |
| Acima de 4 anos até 6 anos |
25 |
| Acima de 6 anos até 8 anos |
20 |
| Acima de 8 anos até 10 anos |
15 |
| Superior a 10 anos |
10 |
Atenção: No resgate, para efeito de contagem do prazo e da alíquota correspondente, será considerada a data de cada contribuição ou aporte (mensal ou anual) efetuado pelo segurado e, consequentemente, poderá haver a aplicação de várias alíquotas no resgate.
A tributação sobre a renda mensal é diferente do resgate, pois, nesse momento, utilizaremos a mesma Tabela de Alíquotas Regressivas, porém, pelo critério de média ponderada. Isso significa que, além do período em que cada contribuição ou aporte ficou investido, será considerado também o valor investido. Apurado o prazo médio ponderado, o valor da renda mensal será tributada de acordo com a alíquota correspondente. O prazo de acumulação continuará a ser contado, resultando na redução progressiva da alíquota durante o pagamento da renda mensal até atingir 10%.
No RealPrev VGBL a tributação de Imposto de Renda incidirá somente sobre o ganho de capital (rendimento) da renda ou resgate.
Tabela Progressiva de Imposto de Renda - Neste regime, é utilizada a Tabela Progressiva de Imposto de Renda. Exclusivamente sobre os resgates, é aplicado uma alíquota única de 15% sobre o valor, como antecipação do imposto devido na Declaração Anual de Imposto de Renda. No RealPrev VGBL, esta alíquota incide somente sobre o ganho de capital.
No momento da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, quem é isento recupera o tributo. Para quem não é, haverá a tributação da diferença entre as alíquotas (a de 15% que incidiu sobre o resgate e a devida na Declaração Anual do Imposto de Renda, máxima de 27,5%).
Os pagamentos de renda mensal (vitalícia ou temporária) continuam sendo tributados na fonte, de acordo com a Tabela Progressiva do Imposto de Renda vigente naquele momento.
22. Qual é a segurança que eu tenho ao aplicar no RealPrev VGBL?
Os planos RealPrev VGBL são fiscalizados e regulamentados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e os FIEs, pelo Banco Central, oferecendo total segurança a esse investimento.
Outro fator de segurança é que seus recursos são investidos pela Santander Seguros S.A., constituída especialmente para administrar Seguros de Vida e Planos de Previdência Privada. Você conta com a solidez e a competência de dois grandes grupos com forte presença mundial.
23. Quem é o responsável pela administração financeira do Plano?
Para os planos que têm como objetivo a aquisição de uma renda mensal na aposentadoria, é fundamental a segurança e a competência na gestão financeira dos recursos investidos. Este é o principal elemento na determinação do valor dessa renda, pois, quanto melhor a gestão dos recursos, maior será a rentabilidade do investimento. A gestão financeira dos recursos investidos nos planos de previdência privada da Santander Seguros S.A. é feita pelo Santander Brasil Asset Management DTVM S.A., um dos grupos mais sólidos do mundo, que administra mais de US$ 130 bilhões em ativos no mundo inteiro.
24. Como posso acompanhar meu investimento?
Periodicamente, a Santander Seguros S.A. envia um extrato com toda a movimentação ocorrida no seu Plano durante este período. A qualquer momento você pode acompanhar essa movimentação e seus dados cadastrais pelo nosso serviço na Internet, o RealPrev OnLine. Para acompanhar a rentabilidade do seu investimento, você pode consultar diariamente a internet, jornais como Gazeta Mercantil e Valor Econômico (a rentabilidade é divulgada líquida da taxa de administração) ou entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis.
Clique aqui para verificar a rentabilidade dos planos e dos índices financeiros mensalmente e acumulado anual.
25. Quais são os serviços oferecidos pela Santander Seguros S.A. ?
A Santander Seguros S.A. coloca à sua disposição os seguintes serviços de atendimento:
Serviço de Atendimento ao Cliente
- Informações e características do seu plano
- Saldo
- Extrato
- Resgate
- Transferência entre Planos
- Alterações cadastrais
- Informe de rendimento
- Rentabilidade dos Planos
Nas agências do Banco Real
- Saldo
- Resgate
- Alterações cadastrais
- Transferência entre Planos
RealPrev OnLine - www.rtmvp.com.br
- Consulta de saldo e dados cadastrais.
- Extrato do Plano.
- Investimento de prêmios adicionais por meio de:
- Aporte On Line
- Ficha de Compensação.
- 2ª Via da Ficha de Compensação.
- Rentabilidade do Plano.
- Prazo de carência para resgates e transferências.
Serviço de Atendimento ao Cliente Santander Seguros S.A.
Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Grande São Paulo: (11) 3553-4700
Rio de Janeiro: (21) 3460-4700
Demais Capitais: 4004-4700
Demais Localidades: 0800-702 5000
- A quem se destina o RealPrev PGBL Educar ?
- O que é o RealPrev PGBL Educar ?
- Como o RealPrev PGBL Educar funciona?
- Quais as opções que eu tenho ao contratar o RealPrev PGBL Educar ?
- Eu posso mudar as opções que fiz na contratação ?
- Quais os tipos de plano do RealPrev PGBL Educar ?
- Posso fazer contribuições adicionais ?
- Caso necessário, posso interromper minhas contribuições mensais ?
- Quais as taxas cobradas no RealPrev PGBL Educar ?
- Como faço para solicitar um resgate ?
- Existe valor mínimo para resgates e manutenção do Plano ?
- Se eu solicitar um resgate, quando os recursos estarão disponíveis ?
- Posso solicitar a transferência para outro Plano ?
- Qual é a carência para a solicitação de resgates e transferências ?
- Em caso de falecimento durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva ?
- O que acontecerá quando chegar a data do início de recebimento da renda temporária ?
- Qual é o tipo de renda oferecido pelo RealPrev PGBL Educar ?
- O valor da renda mensal temporária será atualizado monetariamente ?
- O que é excedente financeiro ?
- O RealPrev PGBL Educar tem incentivo fiscal ?
- Qual é a melhor maneira para eu fazer meu Planejamento Fiscal ?
- Como é feita a Tributação do I.R. ?
- O RealPrev Educar auxilia o futuro do seu beneficiário. Mas quem garante o RealPrev Educar ?
- Quem é o responsável pela administração financeira do Plano ?
- O que é o RealPrev Educar Moderado ?
- O que é a assistência educacional ?
- Como posso acompanhar o investimento para o futuro de meu filho, neto, sobrinho ou afilhado ?
- Quais são os serviços oferecidos pela Santander Seguros S.A. ?
1. A quem se destina o RealPrev PGBL Educar ?
O RealPrev PGBL Educar é uma grande oportunidade de auxiliar o pagamentos dos estudos, cursos de extensão e até os primeiros passos da vida profissional dos seus filhos, netos, sobrinhos ou afilhados.
2. O que é o RealPrev PGBL Educar ?
O RealPrev PGBL Educar é um Plano de Previdência Privada, desenvolvido pela Santander Seguros S.A. e aprovado pela Susep - Superintendência de Seguros Privados, visando a formação de um fundo financeiro que irá proporcionar uma renda temporária para o custeio da formação profissional dos seus filhos, netos, sobrinhos ou afilhados.
O RealPrev PGBL Educar possui uma série de vantagens fiscais que você conhecerá neste material, tornando-o um excelente investimento.
3. Como o RealPrev PGBL Educar funciona?
Os valores que você investir no RealPrev PGBL Educar , denominados contribuições, constituirão uma Reserva nominal e intransferível. Esta Reserva será investida em um FIE (Fundo de Investimento Especialmente Constituído) da Santander Seguros S.A. , com o perfil estabelecido de ativos no Plano que você contratou. A rentabilidade diária, obtida pelo FIE, será repassada integralmente para a Reserva do seu plano.
Essa Reserva irá proporcionar uma renda temporária para o custeio da formação profissional do beneficiário . Você pode escolher a forma de recebimento dessa renda temporária, ou receber o benefício sob a forma de pagamento único.
4. Quais as opções que eu tenho ao contratar o RealPrev PGBL Educar ?
Ao assinar a sua proposta de inscrição, você estabele qual o Plano desejado e o respectivo perfil de investimento, o valor e a periodicidade da sua contribuição, a data para início do recebimento da renda temporária , o beneficiário e o Regime Tributário de Imposto de Renda.
Cada um destes parâmetros irá influenciar nas condições do seu contrato, podendo alterar o valor da renda temporária estimada.
5. Eu posso mudar as opções que fiz na contratação ?
Sim. Durante o período de diferimento você pode fazer alterações na data de início do recebimento da renda, no valor e periodicidade da contribuição, etc. Para isso, basta entrar em contato com a Real Vida e Previdência S/A através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, consultar o seu corretor de seguros ou ir até uma das agências do Banco Real.
6. Quais os tipos de plano do RealPrev PGBL Educar ?
Visando atender às necessidades dos diversos perfis dos nossos clientes, a Santander Seguros S.A. , coloca à sua disposição cinco tipos de Planos RealPrev PGBL Educar. Eles se diferenciam pelo fundo de investimento exclusivo no qual os recursos da sua Reserva são investidos, conforme a composição de ativos, taxa de administração financeira e contribuição mínima inicial.
A taxa de administração financeira é um percentual descontado diariamente sobre o patrimônio para fazer face às despesas de gestão do FIE
Confira as opções de Plano:
| Plano |
Perfil |
Tx. Gestão Financ. |
Investimento |
Contrib. Inicial |
Demais Contrib. |
| Educar Fix Invest |
Conservador |
3,2% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Educar Fix |
Conservador |
3% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 20.000,00 |
R$ 50,00 |
| Educar Moderado |
Moderado |
3% a/a |
Até 20% Renda Variável |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Educar Multimercado |
Agressivo |
3% a/a |
Até 49% Renda Variável |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Educar Multimercado Superior |
Agressivo |
2% a/a |
Até 49% Renda Variável |
R$ 100.000,00 |
R$ 50,00 |
Você ainda tem a possibilidade de alocar as suas contribuições em mais de um Plano, ou transferir sua reserva integral ou parcialmente entre os diversos Planos na modalidade PGBL. Dessa forma você administra a composição da sua carteira, conforme o seu perfil de investidor, maximizando a sua rentabilidade.
7. Posso fazer contribuições adicionais ?
Sim. A qualquer momento você pode realizar contribuições adicionais, quantas vezes desejar e no valor que lhe for conveniente, desde que respeite o valor mínimo estabelecido. Desta maneira você estará maximizando a reserva do seu beneficiário , visando um aumento da renda temporária no futuro. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. , por meio de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente. Se preferir, contate seu corretor de seguros, ou vá até uma das agências do Banco Real. Você também pode acessar o RealPrev OnLine, o nosso serviço na internet.
8. Caso necessário, posso interromper minhas contribuições mensais ?
Sim. Sempre que julgar necessário você pode interromper suas contribuições e retomá-las a qualquer momento, adequando a formação da Reserva à suas necessidades e ao seu orçamento. Caso você opte pela interrupção, seus recursos continuarão sendo rentabilizados, podendo, a qualquer momento, fazer contribuições adicionais para não prejudicar a renda temporária estimada.
9. Quais as taxas cobradas no RealPrev PGBL Educar ?
Para fazer face às despesas administrativas, tais como emissão de extrato, certificado, boletos bancários e outras, os Planos RealPrev PGBL Educar apresentam as seguintes taxas:
Taxa de Carregamento
É o percentual que incide sobre as contribuições ao plano. Esse percentual é cobrado de duas formas: Carregamento na Entrada - com percentual definido de acordo com o saldo de reserva do plano; e Carregamento na Saída - em caso de resgate ou transferência, de acordo com o tempo de permanência da parcela paga.
Confira a tabela abaixo:
| Carregamento na entrada |
Carregamento na saída |
| Saldo reserva |
% |
Permanência da parcela |
% |
| Até R$ 14.999,99 |
3,0% |
6 meses |
1,0% |
| de R$ 15.000,00 a R$ 29.999,99 |
2,5% |
12 meses |
0,75% |
| de R$ 30.000,00 a R$ 49.999,99 |
2,0% |
24 meses |
0,5% |
| de R$ 50.000,00 a R$ 99.999,99 |
1,5% |
Acima de 24 meses |
Isento |
| de R$ 100.000,00 a R$ 149.999,99 |
1,0% |
|
|
| A partir de R$ 150.000,00 |
0,5% |
|
|
|
Encargo de Saída
É o percentual que a Santander Seguros S.A. cobra sobre os resgates. Para qualquer tipo de plano RealPrev PGBL, a taxa é de até 0,38%.
Para planos comercializados a partir de 01/07/07, esta taxa deixa de existir.
10. Como faço para solicitar um resgate ?
Você pode entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente e solicitar o resgate pelo telefone.
11. Existe valor mínimo para resgates e manutenção do Plano ?
Sim, existe um valor mínimo para resgates parciais e saldo de manutenção que varia de acordo com o Plano escolhido. Para saber os valores do seu Plano, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, ou agências do Banco Real.
12. Se eu solicitar um resgate, quando os recursos estarão disponíveis ?
O valor a ser resgatado estará disponível em até 4 (quatro) dias úteis após o recebimento da solicitação.
Vale lembrar que o valor do resgate solicitado será depositado no banco e na conta corrente que você indicar, não sendo permitido efetuar depósitos em conta poupança.
Importante: Todo o valor resgatado sofrerá incidência de imposto de renda sobre o montante recebido conforme tributação escolhida.
13. Posso solicitar a transferência para outro Plano ?
Sim. Respeitando a carência, você pode solicitar a transferência parcial ou total para outro Plano RealPrev PGBL ou para Planos de outra Entidade de Previdência Complementar.
Sim. Respeitando o período de carência, você pode solicitar a transferência parcial ou total para outro plano RealPrev PGBL ou para planos de outra Entidade de Previdência Complementar. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. , por meio de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis, ou ir até uma das agências do Banco Real.
Será cobrada a taxa de carregamento na saída, de acordo o tempo de permanência no plano, conforme tabela abaixo:
| Carregamento na Saída |
| Permanência da parcela |
% |
| 6 meses |
1,0% |
| 12 meses |
0,75% |
| 24 meses |
0,5% |
| Acima de 24 meses |
Isento |
14. Qual é a carência para a solicitação de resgates e transferências ?
A carência inicial para resgates é de 6 (seis) meses, contados da sua data de inscrição. Para os demais resgates e transferências , a carência é de 60 (sessenta) dias.
15. Em caso de falecimento durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva ?
No caso de seu falecimento, 100% do valor da reserva será revertida ao beneficiário que você indicou no plano. Caso você tenha contratado a cobertura Pensão aos Menores, seu filho ou dependente econômico receberá uma pensão até os 21 anos de idade além do Fundo Acumulado.
Importante:
Em caso de resgate parcial ou total ou no resgate em função do falecimento do titular do Plano antes da data prevista para aposentadoria, os valores estarão sujeitos à incidência de imposto na fonte, de acordo com o modelo de tributação escolhido pelo cliente.
16. O que acontecerá quando chegar a data do início de recebimento da renda temporária ?
Até 30 dias antes data escolhida para começar a receber a renda temporária, você poderá optar por:
- Receber o fundo total à vista;
- Receber parte do fundo à vista e o restante em forma de renda;
- Converter o valor total do fundo em renda temporária.
Antes do término do período de diferimento, a Santander Seguros S.A. entrará em contato para orientá-lo sobre a melhor maneira de usufruir sua reserva acumulada. Caso você ache que ainda não é a hora de começar a receber a renda temporária e quiser postergar esta data ficando mais um tempo investindo, pode adiar. Isto vale também para caso você desejar iniciar o recebimento da renda antes da data que escolheu na sua proposta.
Importante:
Caso o valor mensal da renda temporária, ao iniciar-se o período do recebimento, seja inferior a 1 (um) salário mínimo vigente na época, será efetuado o pagamento único do saldo existente no seu Plano, com a devida tributação.
17. Qual é o tipo de renda oferecido pelo RealPrev PGBL Educar ?
O RealPrev PGBL Educar coloca à sua disposição, a seguinte renda mensal:
Renda Mensal Temporária:
Renda mensal, paga temporária e exclusivamente ao participante. A renda cessa com o seu falecimento ou com o fim do período por ele definido.
Importante:
No recebimento da renda mensal, o valor será tributado sobre o ganho de capital com base no regime de tributação escolhido pelo participante e de acordo com a legislação vigente à época do pagamento.
18. O valor da renda mensal temporária será atualizado monetariamente ?
Sim. O valor da renda mensal temporária será atualizado anualmente pelo índice pactuado no contrato, o IPCA e também será acrescida dos excedentes financeiros, quando previstos.
19. O que é excedente financeiro ?
Ao término do período de diferimento, a reserva acumulada no seu Plano será transformada em renda temporária. Durante esta fase, a Real Vida e Previdência S/A continuará a investir no mercado financeiro a Reserva Matemática que garante o pagamento dos seus Benefícios.
Anualmente, o valor da sua renda mensal temporária será corrigida pelo IPCA, além de repassarmos 50% da rentabilidade obtida com o investimento da sua reserva, que superar a variação deste índice. Essa variação é chamada de excedente financeiro.
20. O RealPrev PGBL Educar tem incentivo fiscal ?
Sim. De acordo com a Lei 9532 de 1997, o que for investido no RealPrev PGBL Educar poderá ser deduzido integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda, até o limite de 12% da sua renda bruta anual tributável.
Desta maneira você poderá reduzir o seu imposto a pagar ou até mesmo elevar o valor da sua restituição.
A Santander Seguros S.A. emitirá no final de cada exercício fiscal, um informativo de contribuições e/ou pagamentos de benefícios, com toda a movimentação ocorrida no seu plano.
21. Qual é a melhor maneira para eu fazer meu Planejamento Fiscal ?
A melhor maneira de fazer seu Planejamento Fiscal é realizar contribuições mensais. Contribuindo pouco a pouco a cada mês, no final do ano você não precisa fazer um depósito em grande quantia para poder chegar ao limite de 12% da sua renda bruta anual. Você consegue chegar neste valor no decorrer do ano.
No início de cada ano, verifique seus rendimentos anuais, suas deduções previstas pela legislação e calcule sua contribuição mensal. Ao longo do ano, verifique se mantêm ou ajusta o valor da sua contribuição. Não esqueça que você pode fazer contribuições adicionais a qualquer momento.
22. Como é feita a Tributação do I.R. ?
Ao aderir ao plano de previdência RealPrev PGBL Educar, você opta pelo Regime de Tributação mais adequado aos seus objetivos. Esta tributação será aplicada no momento do resgate ou recebimento da renda. No RealPrev PGBL Educar, o imposto incide sobre o valor total.
Tabela de Alíquotas Regressivas
Esta tributação é exclusiva na fonte com alíquotas regressivas, conforme o prazo em que o recurso estiver investido. Isto é, quanto mais tempo ele permanecer investido, menor será a alíquota de Imposto de Renda na Fonte utilizada, até o mínimo de 10%.
| Tabela de Alíquotas Regressivas |
| Prazo de Acumulação/Resgate |
Alíquota(%) |
| Inferior ou igual a 2 anos |
35 |
| Acima de 2 anos até 4 anos |
30 |
| Acima de 4 anos até 6 anos |
25 |
| Acima de 6 anos até 8 anos |
20 |
| Acima de 8 anos até 10 anos |
15 |
| Superior a 10 anos |
10 |
Atenção: No resgate, para efeito de contagem do prazo e da alíquota correspondente, será considerada a data de cada contribuição ou aporte (mensal ou anual) efetuado pelo participante, consequentemente poderá haver a aplicação de várias alíquotas no resgate.
A tributação sobre a renda mensal é diferente do resgate, pois nesse momento utilizaremos a mesma Tabela de Alíquotas Regressivas, porém, pelo critério de média ponderada. Isso significa que, além do período em que cada contribuição ou aporte ficou investido, será considerado também o valor investido. Apurado o prazo médio ponderado, o valor da renda mensal será tributada de acordo com a alíquota correspondente. O prazo de acumulação continuará a ser contado, resultando na redução progressiva da alíquota durante o pagamento da renda mensal até atingir 10%.
No RealPrev PGBL Educar a tributação de Imposto de Renda incidirá sobre o valor total da renda ou resgate. Tabela Progressiva de Imposto de Renda - Neste regime, é utilizada a Tabela Progressiva de Imposto de Renda. Exclusivamente sobre os resgates é aplicado uma alíquota única de 15% sobre o valor, como atencipação do imposto devido na declaração anual de Imposto de Renda. No RealPrev PGBL Educar, esta alíquota incide sobre o valor total.
No momento da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, quem é isento recupera o tributo.
Os pagamentos de renda mensal (vitalícia ou temporária) continuam sendo tributados na fonte, de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda vigente naquele momento.
23. O RealPrev Educar auxilia o futuro do seu beneficiário. Mas quem garante o RealPrev Educar ?
O RealPrev Educar auxilia o futuro de crianças, adolescentes e jovens. Isso é possível porque os Planos RealPrev são fiscalizados e regulamentados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e os FIE`s pelo Banco Central, oferecendo total segurança a esse investimento.
Outro fator de segurança é que seus recursos são investidos pela Santander Seguros S.A., constituída especialmente para administrar Seguros de Vida e planos de Previdência Privada. Você conta com a solidez e a competência de dois grandes grupos com forte presença mundial.
24. Quem é o responsável pela administração financeira do Plano ?
Para os Planos que têm como objetivo a aquisição de uma renda temporária para o futuro do seu beneficiário, é fundamental a segurança e a competência na gestão financeira dos recursos investidos, sendo este o principal elemento na determinação do valor dessa renda, pois quanto melhor a gestão dos recursos, maior será a rentabilidade do investimento. A gestão financeira dos recursos investidos nos Planos de Previdência Privada da Santander Seguros S.A. é feita pelo Santander Brasil Asset Management DTVM S.A., um dos grupos mais sólidos do mundo que administra mais de US$ 130 bilhões de ativos no mundo inteiro.
25. O que é o RealPrev Educar Moderado ?
O RealPrev Educar Moderado é um plano constituído por até 20% em renda variável e o restante em renda fixa.
Estes 20% são investidos em ações de acordo com a política de investimento do Fundo Moderado.
26. O que é a assistência educacional ?
Em casos de doença ou acidente, seu filho, neto, sobrinho ou afilhado conta com um completo serviço de assistência que oferece desde primeiro socorros até professor particular e transporte à escola.
27. Como posso acompanhar o investimento para o futuro de meu filho, neto, sobrinho ou afilhado ?
Periodicamente, a Santander Seguros S.A. envia um extrato com toda a movimentação ocorrida no Plano durante este período. A qualquer momento você pode acompanhar essa movimentação e os dados cadastrais pelo nosso serviço na Internet, o RealPrev OnLine. Para acompanhar a rentabilidade do investimento, você pode consultar diariamente a internet, jornais como Gazeta Mercantil e Valor Econômico (a rentabilidade é divulgada líquida da taxa de administração) ou entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis.
Clique aqui para verificar a rentabilidade dos planos e dos índices financeiros mensalmente e acumulado anual
28. Quais são os serviços oferecidos pela Santander Seguros S.A. ?
A Santander Seguros S.A. coloca à sua disposição os seguintes serviços de atendimento:
Serviço de Atendimento ao Cliente
- Informações e características do seu plano
- Saldo
- Extrato
- Resgate
- Transferência entre Planos
- Alterações cadastrais
- Informe de rendimento
- Rentabilidade dos Planos
Nas agências do Banco Real
- Saldo
- Resgate
- Alterações cadastrais
- Transferência entre Planos
RealPrev OnLine - www.rtmvp.com.br
- Consulta de saldo e dados cadastrais.
- Extrato do Plano.
- Investimento de prêmios adicionais por meio de:
- Aporte On Line
- Ficha de Compensação.
- 2ª Via da Ficha de Compensação.
- Rentabilidade do Plano.
- Prazo de carência para resgates e transferências.
Serviço de Atendimento ao Cliente Santander Seguros S.A.
Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Grande São Paulo: (11) 3553-4700
Rio de Janeiro: (21) 3460-4700
Demais Capitais: 4004-4700
Demais Localidades: 0800-702 5000
- A quem se destina o RealPrev VGBL Educar ?
- O que é o RealPrev VGBL Educar ?
- Como o RealPrev VGBL Educar funciona ?
- Quais as opções que eu tenho ao contratar o RealPrev VGBL Educar ?
- Eu posso mudar as opções que fiz na contratação ?
- Quais os tipos de plano do RealPrev VGBL Educar ?
- Posso investir prêmios adicionais ?
- Caso necessário, posso interromper o investimento de prêmios mensais ?
- Quais as taxas cobradas no RealPrev VGBL Educar ?
- Como faço para solicitar um resgate ?
- Existe valor mínimo para resgates e manutenção do Plano ?
- Se eu solicitar um resgate, quando os recursos estarão disponíveis ?
- Posso solicitar a transferência para outro Plano ?
- Qual é a carência para a solicitação de resgates e transferências ?
- Em caso de falecimento durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva ?
- O que acontecerá quando chegar a data do início de recebimento da renda temporária ?
- Qual é o tipo de renda oferecido pelo RealPrev VGBL Educar ?
- O valor da renda mensal temporária será atualizado monetariamente ?
- O que é excedente financeiro ?
- O RealPrev VGBL Educar tem incentivo fiscal ?
- Como é feita a Tributação do I.R. ?
- O RealPrev VGBL Educar auxilia o futuro do seu beneficiário. Mas quem garante o RealPrev VGBL Educar ?
- Quem é o responsável pela administração financeira do Plano ?
- O que é o RealPrev Educar Moderado ?
- O que é a assistência educacional ?
- Como posso acompanhar o investimento para o futuro de meu filho, neto, sobrinho ou afilhado ?
- Quais são os serviços oferecidos pela Santander Seguros S.A. ?
1. A quem se destina o RealPrev VGBL Educar ?
O RealPrev VGBL Educar é uma grande oportunidade de auxiliar no pagamento dos estudos, cursos de extensão e até os primeiros passos da vida profissional dos seus filhos, netos, sobrinhos ou afilhados.
2. O que é o RealPrev VGBL Educar ?
O RealPrev VGBL Educar é um Plano de Previdência Privada, desenvolvido pela Santander Seguros S.A. e aprovado pela Susep - Superintendência de Seguros Privados, visando a formação de um fundo financeiro que irá proporcionar uma renda temporária para o custeio da formação profissional dos seus filhos, netos, sobrinhos ou afilhados.
O RealPrev VGBL Educar possui uma série de vantagens que você conhecerá neste material, tornando-o um excelente investimento.
3. Como o RealPrev VGBL Educar funciona ?
Os valores que você investir no RealPrev VGBL Educar, denominados prêmios, constituirão uma Reserva nominal e intransferível. Essa Reserva será investida em um FIE (Fundo de Investimento Especialmente Constituído) da Santander Seguros S.A. , com o perfil estabelecido de ativos no Plano que você contratou. A rentabilidade diária, obtida pelo FIE, será repassada integralmente para a Reserva do seu plano.
Essa Reserva poderá ser utilizada para o custeio da formação profissional do seu beneficiário através do recebimento da renda temporária.
4. Quais as opções que eu tenho ao contratar o RealPrev VGBL Educar ?
Ao assinar a sua proposta de inscrição, você estabele qual o Plano desejado e o respectivo perfil de investimento, o valor e a periodicidade do prêmio, a data para início do recebimento da renda temporária, o beneficiário e o Regime Tributário do Imposto de Renda.
Cada um destes parâmetros irá influenciar nas condições do seu contrato, podendo alterar o valor da renda mensal estimada.
5. Eu posso mudar as opções que fiz na contratação ?
Sim. Durante o período de diferimento você pode fazer alterações na data de início do recebimento da renda, no valor e periodicidade do prêmio, etc. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, consultar o seu corretor de seguros ou ir até uma das agências do Banco Real.
6. Quais os tipos de plano do RealPrev VGBL Educar ?
Visando atender às necessidades dos diversos perfis dos nossos clientes, a Santander Seguros S.A. , coloca à sua disposição cinco tipos de Planos RealPrev VGBL Educar. Eles se diferenciam pelo fundo de investimento exclusivo no qual os recursos da sua Reserva são investidos, conforme a composição de ativos, taxa de administração financeira e o prêmio mínimo inicial.
A taxa de administração financeira é um percentual descontado diariamente sobre o patrimônio para fazer face às despesas de gestão do FIE
Confira as opções de Plano:
| Plano |
Perfil |
Tx. Gestão Financ. |
Investimento |
Contrib. Inicial |
Demais Contrib. |
| Educar Fix Invest |
Conservador |
3,2% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Educar Fix |
Conservador |
3% a/a |
100% Renda Fixa |
R$ 20.000,00 |
R$ 50,00 |
| Educar Moderado |
Moderado |
3% a/a |
Até 20% Renda Variável |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Educar Multimercado |
Agressivo |
3% a/a |
Até 49% Renda Variável |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
| Educar Multimercado Superior |
Agressivo |
2% a/a |
Até 49% Renda Variável |
R$ 100.000,00 |
R$ 50,00 |
Você ainda tem a possibilidade de alocar seus prêmios em mais de um Plano, ou transferir sua reserva integral ou parcialmente entre os diversos Planos na modalidade VGBL. Dessa forma você administra a composição da sua carteira, conforme o seu perfil de investidor, maximizando a sua rentabilidade.
7. Posso investir prêmios adicionais ?
Sim. A qualquer momento você pode realizar prêmios adicionais, quantas vezes desejar e no valor que lhe for conveniente, desde que respeite o valor mínimo estabelecido. Desta maneira você estará maximizando a reserva do seu beneficiário , visando um aumento da renda temporária no futuro. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. por meio de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente. Se preferir, contate seu corretor de seguros ou vá até uma das agências do Banco Real. Você também pode acessar o RealPrev On Line, nosso serviço na internet.
8. Caso necessário, posso interromper o investimento de prêmios mensais ?
Sim. Sempre que julgar necessário você pode interromper o investimento de prêmios e retomá-los a qualquer momento, adequando a formação da Reserva à suas necessidades e ao seu orçamento.
Caso você opte pela interrupção, seus recursos continuarão sendo rentabilizados, podendo, a qualquer momento, investir prêmios adicionais para não prejudicar a renda temporária estimada.
9. Quais as taxas cobradas no RealPrev VGBL Educar ?
Para fazer face às despesas administrativas, tais como emissão de extrato, certificado, boletos bancários e outras, os Planos RealPrev VGBL Educar apresentam as seguintes taxas:
Taxa de Carregamento
É o percentual que incide sobre as contribuições ao plano. Esse percentual é cobrado de duas formas: Carregamento na Entrada - com percentual definido de acordo com o saldo de reserva do plano; e Carregamento na Saída - em caso de resgate ou transferência, de acordo com o tempo de permanência da parcela paga.
Confira a tabela abaixo:
| Carregamento na entrada |
Carregamento na saída |
| Saldo reserva |
% |
Permanência da parcela |
% |
| Até R$ 14.999,99 |
3,0% |
6 meses |
1,0% |
| de R$ 15.000,00 a R$ 29.999,99 |
2,5% |
12 meses |
0,75% |
| de R$ 30.000,00 a R$ 49.999,99 |
2,0% |
24 meses |
0,5% |
| de R$ 50.000,00 a R$ 99.999,99 |
1,5% |
Acima de 24 meses |
Isento |
| de R$ 100.000,00 a R$ 149.999,99 |
1,0% |
|
|
| A partir de R$ 150.000,00 |
0,5% |
|
|
|
Encargo de Saída
É o percentual que a Santander Seguros S.A. cobra sobre os resgates e transferências dos planos VGBL. Para qualquer tipo de plano RealPrev VGBL, a taxa é de até 0,38%.
Para planos comercializados a partir de 01/07/07, esta taxa deixa de existir.
10. Como faço para solicitar um resgate ?
Você pode entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente e solicitar o resgate pelo telefone.
11. Existe valor mínimo para resgates e manutenção do Plano ?
Sim, existe um valor mínimo para resgates parciais e saldo de manutenção que varia de acordo com o Plano escolhido. Para saber os valores do seu Plano, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, ou agências do Banco Real.
12. Se eu solicitar um resgate, quando os recursos estarão disponíveis ?
O valor a ser resgatado estará disponível em até 4 (quatro) dias úteis após o recebimento da solicitação.
Vale lembrar que o valor do resgate solicitado será depositado no banco e na conta corrente que você indicar, não sendo permitido efetuar depósitos em conta poupança.
Importante:
Todo o valor resgatado sofrerá incidência de imposto de renda sobre o montante recebido conforme tributação escolhida
13. Posso solicitar a transferência para outro Plano ?
Sim. Respeitando a carência, você pode solicitar a transferência parcial ou total para outro Plano RealPrev VGBL Educar ou para Planos de outra Entidade de Previdência Complementar.
Sim. Respeitando o período de carência, você pode solicitar a transferência parcial ou total para outro plano RealPrev PGBL ou para planos de outra Entidade de Previdência Complementar. Para isso, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. , por meio de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis, ou ir até uma das agências do Banco Real.
Será cobrada a taxa de carregamento na saída, de acordo o tempo de permanência no plano, conforme tabela abaixo:
| Carregamento na Saída |
| Permanência da parcela |
% |
| 6 meses |
1,0% |
| 12 meses |
0,75% |
| 24 meses |
0,5% |
| Acima de 24 meses |
Isento |
Além disso será cobrado sobre os valores de transferências nos planos VGBL a taxa de saída que é de até 0,38%.
Para planos comercializados a partir de 01/07/07, esta taxa deixa de existir.
14. Qual é a carência para a solicitação de resgates e transferências ?
A carência inicial para resgates é de 6 (seis) meses, contados da sua data de inscrição. Para os demais resgates e transferências , a carência é de 60 (sessenta) dias.
15. Em caso de falecimento durante o período de diferimento, o que acontece com minha reserva ?
No caso de seu falecimento, 100% do valor da reserva será revertida ao beneficiário que você indicou no plano. Caso você tenha contratado a cobertura Pensão aos Menores, seu filho ou dependente econômico receberá uma pensão até os 21 anos de idade além do Fundo Acumulado.
Importante: Em caso de resgate parcial ou total ou no resgate em função do falecimento do titular do Plano antes da data prevista para aposentadoria, os valores estarão sujeitos à incidência de imposto na fonte, de acordo com o modelo de tributação escolhido pelo cliente.
16. O que acontecerá quando chegar a data do início de recebimento da renda temporária ?
Até 30 dias antes data escolhida para começar a receber a renda temporária, você poderá optar por:
- Receber o fundo total à vista;
- Receber parte do fundo à vista e o restante em forma de renda;
- Converter o valor total do fundo em renda temporária.
Antes do término do período de diferimento, a Santander Seguros S.A. entrará em contato para orientá-lo sobre a melhor maneira de usufruir sua reserva acumulada. Caso você ache que ainda não é a hora de começar a receber a renda temporária e quiser postergar esta data ficando mais um tempo investindo, pode adiar. Isto vale também para caso você desejar iniciar o recebimento da renda antes da data que escolheu na sua proposta.
Importante:
Caso o valor mensal da renda temporária, ao iniciar-se o período do recebimento, seja inferior a 1 (um) salário mínimo vigente na época, será efetuado o pagamento único do saldo existente no seu Plano, com a devida tributação.
17. Qual é o tipo de renda oferecido pelo RealPrev VGBL Educar ?
O RealPrev VGBL Educar coloca à sua disposição, a seguinte renda mensal:
Renda Mensal Temporária:
Renda mensal, paga temporária e exclusivamente ao participante. A renda cessa com o seu falecimento ou com o fim do período por ele definido.
Importante:
No recebimento da renda mensal, o valor será tributado sobre o ganho de capital com base no regime de tributação escolhido pelo participante e de acordo com a legislação vigente à época do pagamento.
18. O valor da renda mensal temporária será atualizado monetariamente ?
Sim. O valor da renda mensal temporária será atualizado anualmente pelo índice pactuado no contrato, o IPCA e também será acrescida dos excedentes financeiros, quando previstos.
19. O que é excedente financeiro ?
Ao término do período de diferimento, a reserva acumulada no seu Plano será transformada em renda temporária. Durante esta fase, a Real Vida e Previdência S/A continuará a investir no mercado financeiro a Reserva Matemática que garante o pagamento dos seus Benefícios.
Anualmente, o valor da sua renda mensal temporária será corrigida pelo IPCA, além de repassarmos 50% da rentabilidade obtida com o investimento da sua reserva, que superar a variação deste índice. Essa variação é chamada de excedente financeiro.
20. O RealPrev VGBL Educar tem incentivo fiscal ?
Não. Ao contrário do RealPrev PGBL Educar, o Plano não é dedutível do Imposto de Renda. Portanto, os prêmios destinados ao plano não podem ser abatidos até o limite de 12% da sua renda bruta anual tributável.
No entanto, os Planos RealPrev VGBL Educar não são tributados mensalmente, proporcionando uma melhor rentabilidade a médio e longo prazo. Além disso, na hora do resgate ou no recebimento da renda a tributação ocorre somente sobre o ganho de capital.
21. Como é feita a Tributação do I.R. ?
No RealPrev VGBL Educar, a tributação de Imposto de Renda incidirá somente sobre o ganho de capital (rendimento) da renda ou resgate. Esta tributação é exclusiva na fonte com alíquotas regressivas, conforme o prazo em que o recurso estiver investido. Isto é, quanto mais tempo ele permanecer investido, menor será a alíquota de Imposto de Renda na Fonte utilizada, até o mínimo de 10%.
| Tabela de Alíquotas Regressivas |
| Prazo de Acumulação/Resgate |
Alíquota(%) |
| Inferior ou igual a 2 anos |
35 |
| Acima de 2 anos até 4 anos |
30 |
| Acima de 4 anos até 6 anos |
25 |
| Acima de 6 anos até 8 anos |
20 |
| Acima de 8 anos até 10 anos |
15 |
| Superior a 10 anos |
10 |
Atenção: No resgate, para efeito de contagem do prazo e da alíquota correspondente, será considerada a data de cada contribuição ou aporte (mensal ou anual) efetuado pelo segurado e, consequentemente, poderá haver a aplicação de várias alíquotas no resgate.
A tributação sobre a renda mensal é diferente do resgate, pois, nesse momento, utilizaremos a mesma Tabela de Alíquotas Regressivas, porém, pelo critério de média ponderada. Isso significa que, além do período em que cada contribuição ou aporte ficou investido, será considerado também o valor investido. Apurado o prazo médio ponderado, o valor da renda mensal será tributada de acordo com a alíquota correspondente. O prazo de acumulação continuará a ser contado, resultando na redução progressiva da alíquota durante o pagamento da renda mensal até atingir 10%.
No RealPrev VGBL Educar a tributação de Imposto de Renda incidirá somente sobre o ganho de capital (rendimento) da renda ou resgate.
Tabela Progressiva de Imposto de Renda: Neste regime, é utilizada a Tabela Progressiva de Imposto de Renda. Exclusivamente sobre os resgates, é aplicado uma alíquota única de 15% sobre o valor, como antecipação do imposto devido na Declaração Anual de Imposto de Renda. No RealPrev VGBL Educar, esta alíquota incide somente sobre o ganho de capital.
No momento da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, quem é isento recupera o tributo. Para quem não é, haverá a tributação da diferença entre as alíquotas (a de 15% que incidiu sobre o resgate e a devida na Declaração Anual do Imposto de Renda, máxima de 27,5%).
Os pagamentos de renda mensal (vitalícia ou temporária) continuam sendo tributados na fonte, de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda vigente naquele momento.
22. O RealPrev VGBL Educar auxilia o futuro do seu beneficiário. Mas quem garante o RealPrev VGBL Educar ?
O RealPrev VGBL Educar auxilia o futuro de crianças, adolescentes e jovens. Isso é possível porque os Planos RealPrev são fiscalizados e regulamentados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e os FIE`s pelo Banco Central, oferecendo total segurança a esse investimento.
Outro fator de segurança é que seus recursos são investidos pela Santander Seguros S.A., constituída especialmente para administrar Seguros de Vida e planos de Previdência Privada. Você conta com a solidez e a competência de dois grandes grupos com forte presença mundial.
23. Quem é o responsável pela administração financeira do Plano ?
Para os Planos que têm como objetivo a aquisição de uma renda temporária para o futuro do seu beneficiário, é fundamental a segurança e a competência na gestão financeira dos recursos investidos, sendo este o principal elemento na determinação do valor dessa renda, pois quanto melhor a gestão dos recursos, maior será a rentabilidade do investimento.
A gestão financeira dos recursos investidos nos Planos de Previdência Privada da Santander Seguros S.A. é feita pelo Santander Brasil Asset Management DTVM S.A., um dos grupos mais sólidos do mundo que administra mais de US$ 130 bilhões de ativos no mundo inteiro.
24. O que é o RealPrev Educar Moderado ?
O RealPrev Educar Moderado é um plano constituído por até 20% em renda variável e o restante em renda fixa.
Estes 20% são investidos em ações de acordo com a política de investimento do Fundo Moderado.
25. O que é a assistência educacional ?
Em casos de doença ou acidente, seu filho, neto, sobrinho ou afilhado conta com um completo serviço de assistência que oferece desde primeiro socorros até professor particular e transporte à escola.
23. Como posso acompanhar o investimento para o futuro de meu filho, neto, sobrinho ou afilhado ?
Periodicamente, a Santander Seguros S.A. envia um extrato com toda a movimentação ocorrida no Plano durante este período. A qualquer momento você pode acompanhar essa movimentação e os dados cadastrais pelo nosso serviço na Internet, o RealPrev OnLine. Para acompanhar a rentabilidade do investimento, você pode consultar diariamente a internet, jornais como Gazeta Mercantil e Valor Econômico (a rentabilidade é divulgada líquida da taxa de administração) ou entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis.
Clique aqui para verificar a rentabilidade dos planos e dos índices financeiros mensalmente e acumulado anual
27. Quais são os serviços oferecidos pela Santander Seguros S.A. ?
A Santander Seguros S.A. coloca à sua disposição os seguintes serviços de atendimento:
Serviço de Atendimento ao Cliente
- Informações e características do seu plano
- Saldo
- Extrato
- Resgate
- Transferência entre Planos
- Alterações cadastrais
- Informe de rendimento
- Rentabilidade dos Planos
Nas agências do Banco Real
- Saldo
- Resgate
- Alterações cadastrais
- Transferência entre Planos
RealPrev OnLine - www.rtmvp.com.br
- Consulta de saldo e dados cadastrais.
- Extrato do Plano.
- Investimento de prêmios adicionais por meio de:
- Aporte On Line
- Ficha de Compensação.
- 2ª Via da Ficha de Compensação.
- Rentabilidade do Plano.
- Prazo de carência para resgates e transferências.
Serviço de Atendimento ao Cliente Santander Seguros S.A.
Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Grande São Paulo: (11) 3553-4700
Rio de Janeiro: (21) 3460-4700
Demais Capitais: 4004-4700
Demais Localidades: 0800-702 5000
- Qual é o perfil de risco dos Planos Multimercado?
- Qual é a composição do fundo?
- Qual é a diferença destes novos planos Multimercado para o RealPrev Agressivo Superior?
- O RealPrev Agressivo Superior não tem gestão ativa?
- Que tipos de papéis podem compor, na sua maioria, a carteira do RealPrev Multimercado?
- A médio e longo prazo, a tendência é ter uma rentabilidade maior que os demais planos?
- Qual é a diferença entre o RealPrev Multimercado e o RealPrev Multimercado Superior?
- As demais características com relação aos planos existentes mudam?
1. Qual é o perfil de risco dos Planos Multimercado?
Os planos Multimercado são classificados como agressivos.
2. Qual é a composição do fundo?
O fundo tem no mínimo 51% em renda fixa e até 49% em renda variável.
3. Qual é a diferença destes novos planos Multimercado para o RealPrev Agressivo Superior?
O que diferencia os novos planos Multimercado do RealPrev Agressivo Superior, por exemplo, é a forma como os recursos são geridos. Nos novos planos, o gestor não tem a obrigação de manter um percentual cativo do patrimônio em ações, o que não ocorre nos planos atuais. Além disso, a política de investimento dos novos planos (multimercado) permite a aplicação dos recursos em diversos mercados (índices de inflação, câmbio, dívida externa, juros pré-fixados, etc).
4. O RealPrev Agressivo Superior não tem gestão ativa?
Não. A alocação é feita em papéis conservadores, na sua grande maioria, em títulos do governo e não há uma variação nessa composição. O RealPrev Agressivo Superior adota uma gestão balanceada de ativos, mesclando títulos de renda fixa e ações, em percentuais pré-estabelecidos.
5. Que tipos de papéis podem compor, na sua maioria, a carteira do RealPrev Multimercado?
O RealPrev Multimercado pode ter em carteira quaisquer títulos e valores mobiliários de renda fixa e renda variável, permitidos pela legislação pertinente aos planos de previdência complementar aberta. A carteira é composta basicamente de títulos públicos federais, títulos de emissores privados (empresas e/ou bancos) e operações nos mercados de derivativos. Sempre que achar oportuno, o gestor pode investir uma parcela dos recursos no mercado acionário.
6. A médio e longo prazo, a tendência é ter uma rentabilidade maior que os demais planos?
Sim, devido a maior flexibilidade de sua política de investimento e à possibilidade de atuar em diversos mercados simultaneamente.
7. Qual é a diferença entre o RealPrev Multimercado e o RealPrev Multimercado Superior?
A diferença está unicamente na taxa de administração do fundo, em função do valor investido.
8. As demais características com relação aos planos existentes mudam?
Não. Todas as demais características permanecem iguais, ou seja, a taxa de carregamento, a carência etc.
- O que é o RealPrev Renda?
- Como o RealPrev Renda funciona?
- Posso mudar as opções que fiz na contratação?
- Quais são os tipos de Planos do RealPrev Renda?
- Como posso pagar as minhas Contribuições?
- Posso fazer contribuições adicionais?
- O que ocorre caso não pague minhas Contribuições?
- Posso pagar as Contribuições em atraso?
- Há carência em meu Plano RealPrev Renda?
- Qual o período de cobertura dos Planos do RealPrev Renda?
- Como são os reajustes dos Benefícios e das Contribuições durante a vigência do meu plano?
- Haverá atualização dos Benefícios na época do recebimento?
- Posso deduzir as contribuições efetuadas em meu RealPrev Renda do Imposto de Renda?
- Como solicitar o cancelamento de meu Plano?
- Haverá tributação no pagamento dos benefícios?
1. O que é o RealPrev Renda?
O RealPrev Renda é um produto desenvolvido pela Santander Seguros S.A. , com o objetivo de assegurar hoje a garantia de um futuro com proteção financeira para você ou para a sua família, proporcionando uma renda mensal em caso de Invalidez Total e Permanente ou de falecimento, conforme o Plano contratado.
2. Como o RealPrev Renda funciona?
No momento da contratação, você escolhe o(s) Plano(s) e determina sua(s) respectiva(s) cobertura(s) e em caso de cobertura por morte, indica o(s) beneficiário(s), da maneira que mais se adequa às suas necessidades. As contribuições para o(s) Plano(s) contratado(s) não formam fundo financeiro, sendo destinadas única e exclusivamente para cobertura dos riscos de morte e/ou invalidez.
3. Posso mudar as opções que fiz na contratação?
Sim. Durante o período de contribuição, você poderá a qualquer momento adequar o seu RealPrev Renda às suas necessidades, contratando novos Planos, alterando os valores das Rendas Mensais ou beneficiários quando permitido, ou até eventualmente cancelar um dos Planos mantendo os demais em vigor. Para realizar qualquer alteração, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis. É importante salientar que determinadas alterações necessitam que sejam respeitadas as condições Regulamentares, ou eventualmente a contratação de um novo Plano, mediante o preenchimento de uma nova Proposta de Inscrição.
4. Quais são os tipos de Planos do RealPrev Renda?
O RealPrev Renda oferece diversos Planos, que podem ser contratados isoladamente ou em conjunto, na medida exata das suas necessidades de proteção:
Renda por Invalidez:
Renda mensal paga vitaliciamente ao Participante do Plano caso venha a se tornar, durante o período de cobertura, total e permanentemente inválido.
A contratação desse Plano está necessariamente vinculada à contratação de um dos Planos RealPrev na modalidade PGBL ou VGBL. Pensão ao Cônjuge ou Companheira (o)
Garante o pagamento de uma renda mensal vitalícia ao cônjuge ou companheira(o) indicada(o), em virtude do falecimento do Participante.
Pensão aos Menores
Pagamento de uma renda mensal aos filhos menores ou dependentes econômicos, em caso do falecimento do Participante, até que completem 21 anos de idade.
Pensão por Prazo Certo
Renda mensal paga ao beneficiário indicado em caso de falecimento do Participante, durante o prazo contratado.
Para cada Plano contratado, você determina o valor da renda mensal, podendo determinar diferentes valores e beneficiários, desde que permitido pelo Regulamento, de forma a garantir um futuro tranqüilo a quem você quer proteger.
Para cada Plano contratado, você determina o valor da renda mensal, podendo determinar diferentes valores e beneficiários, desde que permitido pelo Regulamento, de forma a garantir um futuro tranqüilo a quem você quer proteger.
5. Como posso pagar as minhas Contribuições?
O pagamento das suas Contribuições poderá ser feito via débito em conta corrente do Banco Real ou via ficha de compensação, enviada mensalmente para o endereço que você estabelecer. Você poderá, a qualquer momento, alterar a forma de pagamento das contribuições, basta entrar em contato com a Santander Seguros S.A. , através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, clique aqui e veja os telefones úteis.
6. Posso fazer contribuições adicionais?
Não. As Contribuições para seu plano RealPrev Renda não formam fundo financeiro, sendo destinadas única e exclusivamente para cobertura dos riscos de morte e invalidez contratados. Dessa forma, não há a possibilidade de resgates em qualquer um dos Planos.
7. O que ocorre caso não pague minhas Contribuições?
É muito importante, para manter a sua proteção, que não ocorra o atraso no pagamento de suas Contribuições, quitando-as até a data do seu respectivo vencimento. O não-pagamento das Contribuições mensais nas datas previstas acarretará na suspensão automática e imediata da cobertura garantida por cada um de seus Planos. Isso significa a perda de todos os direitos caso venha a ocorrer quaisquer dos eventos contratualmente cobertos durante o período de inadimplência. Após 90 (noventa) dias de uma contribuição vencida e não paga, o(s) plano(s) será(ão) automaticamente cancelado(s).
8. Posso pagar as Contribuições em atraso?
Há a possibilidade de quitar as parcelas em atraso, desde que o plano ainda não tenha sido cancelado. Ocorrendo o pagamento da(s) Contribuição(ões) até 90 (noventa) dias da data de seu vencimento, a(s) cobertura(s) será(ão) reabilitada(s) a partir da data da quitação. Lembramos que o pagamento das contribuições em atraso não reabilita retroativamente a(s) cobertura(s) do(s) seu(s) Plano(s) RealPrev Renda, não havendo qualquer direito, previsto nas garantias contratuais, decorrentes de eventos ocorridos durante o período de inadimplência e suspensão das coberturas. Após o vencimento de 3 parcelas não pagas ocorrerá o cancelamento do(s) respectivo(s) Plano(s). Novas contribuições somente serão permitidas mediante a contratação de novos Planos e consequentemente cumprimento de novo prazo de carência.
9. Há carência em meu Plano RealPrev Renda?
Existe uma carência de 6 (seis) meses, contada a partir do Início de Vigência de cada Plano contratado, nos casos de Morte Natural ou Invalidez Total e Permanente por Doença. A carência também será aplicada nos casos de alterações contratuais que envolvam aumento de responsabilidade da Santander Seguros S.A. , como por exemplo, elevação do valor do Benefício de Renda Mensal, alteração de beneficiário e prazo contratado para o pagamento do Benefício. Não há carência para os eventos decorrentes de acidente.
10. Qual o período de cobertura dos Planos do RealPrev Renda?
A cobertura, em qualquer dos Planos RealPrev Renda, inicia-se com a aceitação da sua Proposta de Inscrição pela Santander Seguros S.A. e pagamento da primeira contribuição, mantendo-se em vigor enquanto você permanecer contribuindo regularmente, observados os períodos de carência. O Plano de Renda por Invalidez terá seu término de vigência quando você atingir a idade de 65 (sessenta e cinco) anos, sendo cancelado automaticamente.
11. Como são os reajustes dos Beneficios e das Contribuições durante a vigência do meu plano?
As Contribuições e os Benefícios contratados serão reajustados anualmente, no aniversário do seu contrato, pelo IGP-M/FGV, garantindo, dessa forma, a manutenção do nível de proteção que você estabeleceu em sua Proposta de Inscrição. Além da correção pelo IGP-M/FGV, também no aniversário do contrato, será feito o reenquadramento da contribuição em função da sua idade atingida, bem como a dos Beneficiários.
12.Haverá atualização dos Benefícios na época do recebimento?
Sim, o valor do Benefício, a partir do início de seu recebimento, será atualizado anualmente pela variação do IGP-M/FGV, garantindo o nível de proteção financeira desejado.
13. Posso deduzir as contribuições efetuadas em meu RealPrev Renda do Imposto de Renda?
Sim, de acordo com a atual legislação, todo valor investido em planos de previdência privada são dedutíveis da base de cálculo do seu imposto de renda, até o limite de 12% de sua renda bruta anual tributável, tornando o seu RealPrev Renda ainda melhor e mais atrativo.
14. Como solicitar o cancelamento de meu Plano?
A solicitação de cancelamento do Plano deve ser encaminhada com 30 (trinta) dias de antecedência ao vencimento da próxima parcela, ligando para o nosso SAC, entregando solicitação formal em qualquer uma de nossas Sucursais ou ainda em uma das agências do Banco Real.
15. Haverá tributação no pagamento dos benefícios?
Sim. Haverá incidência de imposto de renda com base no regime de tributação escolhido pelo participante e de acordo com a legislação vigente à época do pagamento.
| Ao aderir ao plano de previdência RealPrev, você opta pelo Regime de Tributação mais adequado aos seus objetivos. Esta tributação será aplicada no momento do resgate ou recebimento da renda. No RealPrev PGBL, o imposto incide sobre o valor total e no RealPrev VGBL, o imposto incide somente sobre o ganho de capital. Para isso, você deve considerar por quanto tempo o seu dinheiro ficará investido e qual a previsão de renda na aposentadoria, considerando também o benefício da previdência social e outras rendas |
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| Tabela de alíquotas regressivas |
| Esta tributação é exclusiva na fonte com alíquotas regressivas, conforme o prazo em que o recurso estiver investido. Isto é, quanto mais tempo ele permanecer investido, menor será a alíquota de Imposto de Renda na Fonte utilizada, até o mínimo de 10%, privilegiando assim os investimentos a médio e longo prazo, tornado-os extremamente atrativos e vantajosos ao cliente. |
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Tabela de Alíquotas Regressivas
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Prazo de Acumulação/Resgate
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Alíquota %
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Inferior ou igual a 2 anos
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35
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Acima de 2 anos até 4 anos
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30
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Acima de 4 anos até 6 anos
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25
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Acima de 6 anos até 8 anos
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20
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Acima de 8 anos até 10 anos
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15
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Superior a 10 anos
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10
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Atenção: No resgate, para efeito de contagem do prazo e da alíquota correspondente, será considerada a data de cada contribuição ou aporte (mensal ou anual) efetuado pelo participante, consequentemente poderá haver a aplicação de várias alíquotas no resgate. Adotaremos o princípio contábil "primeiro que entra - primeiro que sai", ou seja, resgataremos os aportes/contribuições mais antigos para que o cliente seja tributado com a menor alíquota possível.
A tributação sobre a renda mensal é diferente do resgate, pois nesse momento utilizaremos a mesma Tabela de Alíquotas Regressivas, porém pelo critério de média ponderada. Isso significa que, além do período em que cada contribuição ou aporte ficou investido, será considerado também o valor investido.
Apurado o prazo médio ponderado, o valor da renda mensal será tributada de acordo com a alíquota correspondente. O prazo de acumulação continuará a ser contado, resultando na redução progressiva da alíquota durante o pagamento da renda mensal até atingir 10%.
Você poderá optar por este regime até o último dia do mês subsequente à contratação do seu plano RealPrev. Caso não haja manifestação até o prazo citado, será considerado o Regime que utiliza a Tabela Progressiva do Imposto de Renda. |
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| Tabela progressiva de Imposto de Renda |
Neste regime é utilizada a Tabela Progressiva de Imposto de Renda. Exclusivamente sobre os resgates é aplicado uma alíquota única de 15% sobre o valor, como atencipação do imposto devido na declaração anual de Imposto de Renda. No RealPrev PGBL, esta alíquota incide sobre o valor total, enquanto no VGBL, somente sobre o ganho de capital.
No momento da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, quem é isento recupera o tributo. Para quem não é, haverá a tributação da diferença entre as alíquotas (a de 15% que incidiu sobre o resgate e a devida na declaração anual do Imposto de Renda máxima de 27,5%).
Vide a Tabela Progressiva de Imposto de Renda abaixo:
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Tabela Progressiva-Mensal
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Base de Cálculo de Renda Mensal em R$
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Alíquota %
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Parcela a produzir do imposto em R$
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Até R$ 1.499,15
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De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75
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7,5
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112,43
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De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70
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15
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280,94
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De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19
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22,5
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505,62
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Acima de R$ 3.743,20
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27,5
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692,78
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| Tabela vigente, sujeita a alterações sem aviso prévio. |
Os pagamentos de renda mensal (vitalícia ou temporária), continuam sendo tributados na fonte, de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda vigente naquele momento. |
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- Qual o benefício fiscal oferecido pelos Planos de Previdência Privada?
- Como usufruir do benefício fiscal no preenchimento da Declaração de IR?
- E quando as contribuições excederem 12% da renda bruta anual, como elas devem ser declaradas?
- O 13º salário entra no cômputo dos rendimentos tributáveis para cálculo do limite de 12%?
- O participante pode deduzir as contribuições ao Plano de Previdência Privada que ele fez, mas em nome de outra pessoa?
- Em caso de Declaração Conjunta (com cônjuge) em que ambos têm Planos RealPrev, como declarar?
- Os resgates realizados pelo participante, que tiveram ou não tributação na fonte, devem constar na Declaração do Imposto de Renda?
- Se os resgates são rendimentos tributáveis, eles também compõem a base de cálculo para cômputo dos 12%?
- A Santander Seguros S.A. informa à Secretaria da Receita Federal os resgates efetuados nos Planos RealPrev, RealPrev PGBL e RealPrev VGBL?
- Como os Planos VGBL devem ser declarados ?
1. Qual o benefício fiscal oferecido pelos Planos de Previdência Privada?
De acordo com a Lei 9532 de 1997, o benefício fiscal oferecido pelos Planos de Previdência Privada, é a possibilidade de abater, até o limite de 12% da renda bruta anual tributável, as contribuições efetuadas ao Plano. Os valores que estão limitados a 12% da renda bruta anual tributável referem-se à soma de todas as contribuições que o participante faz, no decorrer do ano, a Planos de diferentes Entidades de Previdência Privada, inclusive as contribuições para o FAPI - Fundo de Aposentadoria Programada Individual.
Outra possibilidade de usufruir do benefício fiscal, é o participante assalariado abater suas contribuições mensalmente da base de cálculo do Imposto de Renda na folha de pagamento. Para isso, ele terá que negociar com a Área de Recursos Humanos da sua empresa, apresentando mensalmente o comprovante de efetivação da contribuição para o devido abatimento. Com essa dedução, o participante terá uma base tributável menor e consequentemente um menor valor de imposto devido na Declaração, ou uma elevação do IR a restituir.
É importante ressaltar que os Planos do tipo VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre, NÃO possuem esse benefício fiscal.
2. Como usufruir do benefício fiscal no preenchimento da Declaração de IR?
No começo de cada ano civil, a Seguradora enviará a todos os participantes RealPrev o Extrato Anual. Nesse Extrato, constarão todas as contribuições realizadas por ele no ano anterior.
Para o participante usufruir do benefício fiscal, ele deve declarar o valor das contribuições, conforme o Extrato Anual, como "pagamento efetuado à Entidade Aberta de Previdência Complementar".
Para contribuições realizadas aos Planos: RealPrev, RealPrev Vitalício, RealPrev 20 anos, RealPrev PGBL e RealPrev Renda o participante deve informar os seguintes dados dependendo das movimentações:
- Movimentações em Previdência Privada realizadas até 30/09/2009:
Razão Social da Empresa: Real Seguros Vida e Previdência S/A
CNPJ da Empresa: 04.884.104/0001-67.
- Movimentações em Previdência Privada realizadas entre 01/10/2009 até 31/12/2009:
Razão Social da Empresa: Santander Seguros S/A
CNPJ da Empresa: 87.376.109/0001-06
Nestas condições, o participante deverá considerar os valores informados nos dois documentos para preencher sua Declaração de Imposto de Renda.
- Se participante tiver Plano em outra Entidade de Previdência Privada, mencionar nome e CNPJ da Entidade.
- Para contribuições realizadas às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundo de Pensão):
- Se houver contribuição, mencionar nome e CNPJ da Entidade.
- Para contribuições realizadas ao Real FAPI Plus, o participante deve informar os seguintes dados: Nome do Fundo: Real Fapi I - Fundo de Aposentadoria Programada Individual, CNPJ do Fundo: 02.333.838/0001-22.
- Se houver contribuição em outra Entidade Financeira, mencionar nome e CNPJ.
É importante ressaltar que:
- As contribuições destinadas ao Plano RealPrev VGBL não são dedutíveis do Imposto de Renda. assim como as contribuições destinadas à Cobertura de Pecúlio por Morte ou Invalidez, pois essa cobertura não é um benefício semelhante ao benefício do INSS, ou seja, não é pago em forma de renda.
3. E quando as contribuições excederem 12% da renda bruta anual, como elas devem ser declaradas?
O participante deve declarar o total das suas contribuições realizadas no ano, independente do limite de dedução. Mas o cálculo deverá considerar, como valor dedutível da base de cálculo para apuração do IR devido, o limite de 12% da renda bruta anual tributável. Caso as contribuições tenham excedido o limite de dedução, sugerimos que o cliente invista o que excedeu no RealPrev VGBL ou em outros investimentos do Banco Real.
4. O 13º salário entra no cômputo dos rendimentos tributáveis para cálculo do limite de 12%?
Não. Para o cômputo do limite de 12%, serão considerados os rendimentos tributáveis na fonte e sujeitos a ajuste na Declaração do IR, como, por exemplo, salário, aluguel, etc. O 13º salário é tributado no mês de sua quitação, separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês, ou seja, ele possui uma tributação exclusiva. Para que você possa deduzir a contribuição efetivada a um plano de previdência privada (exceto planos do tipo VGBL) da Base de Cálculo do Imposto de Renda do 13º salário, essa dedução deverá ocorrer no ato do recebimento do mesmo. Basta levar o recibo do pagamento à área de Recursos Humanos da sua empresa, que fará todo esse processo.
5. O participante pode deduzir as contribuições ao Plano de Previdência Privada que ele fez, mas em nome de outra pessoa?
O participante pode abater as contribuições que realizou para o Plano RealPrev Classic, RealPrev Vitalício, RealPrev 20 anos, RealPrev PGBL e RealPrev Renda, desde que esse outro titular seja seu dependente econômico para fins de Declaração de Imposto de Renda e, se maior de 16 anos, faça o recolhimento de contribuições para o regime geral de previdência social.
6. Em caso de Declaração Conjunta (com cônjuge) em que ambos têm Planos RealPrev, como declarar?
Se ambos têm rendimentos tributáveis, na Declaração de IR devem ser relacionadas todas as contribuições que ambos efetuaram para os respectivos Planos RealPrev (idem para outros Planos Abertos, Fundos Fechados e FAPI). No cálculo será considerado como valor dedutível para o IR o valor das contribuições efetuadas por ambos para Previdência Privada e FAPI, limitado a 12% da renda bruta tributável (soma das rendas brutas tributáveis de ambos). E se qualquer um deles, ou ambos, tenham efetuado resgates no ano civil passado, estes deverão ser incluídos como rendimentos tributáveis pagos por Pessoa Jurídica.
7. Os resgates realizados pelo participante, que tiveram ou não tributação na fonte, devem constar na Declaração do Imposto de Renda?
Sim, pois todo e qualquer valor resgatado ou recebido a título de benefício é rendimento tributável. No começo de cada ano civil, a empresa enviará a todos os participantes RealPrev Classic, RealPrev Vitalício, RealPrev 20 anos, RealPrev PGBL e RealPrev VGBL um Informe de Rendimentos.
Nesse Informe, constarão todos os resgates realizados ou benefícios recebidos por ele no ano anterior.
Para os Planos RealPrev Classic, RealPrev Vitalício e RealPrev 20 anos e RealPrev PGBL, nos resgates, poderá haver incidência de IR na fonte, sobre o valor total recebido.
O mesmo aplica-se aos Planos RealPrev VGBL, mas a tributação ocorre somente sobre a parcela de rendimento.
Se o participante já pagou IR na fonte, basta citar como valor já pago.
Caso o valor do benefício (valor totalrecebido ou apenas rendimento para planos do tipo VGBL) tenha sido inferior ao limite de isenção mensal (R$ 1.434,59), deve ser somado aos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, no ano do seu recebimento.
Informações necessárias: Para resgates ou benefícios recebidos dos Planos: RealPrev, RealPrev Vitalício, RealPrev 20 anos, RealPrev PGBL e RealPrev VGBL o participante deve informar os seguintes dados:
Nome do campo para declaração: Rendimentos Tributáveis Pagos por Pessoa Jurídica
- Movimentações em Previdência Privada realizadas até 30/09/2009:
Razão Social da Empresa: Real Seguros Vida e Previdência S/A
CNPJ da Empresa: 04.884.104/0001-67.
- Movimentações em Previdência Privada realizadas entre 01/10/2009 até 31/12/2009:
Razão Social da Empresa: Santander Seguros S/A
CNPJ da Empresa: 87.376.109/0001-06
Para resgates ou benefícios recebidos do Plano Real FAPI Plus, o participante deve informar os seguintes dados: Nome do Fundo: Real Fapi I - Fundo de Aposentadoria Programada Individual CNPJ do Fundo: 02.333.838/0001-2
8. Se os resgates são rendimentos tributáveis, eles também compõem a base de cálculo para cômputo dos 12%?
Sim. O limite de dedução é de 12% da renda bruta tributável anual, renda essa que inclui todos os rendimentos tributáveis, inclusive os resgates de Planos de Previdência Privada sob o regime progressivo. Os resgates aumentam o valor do limite que pode ser deduzido na base de cálculo para apuração do IR devido.
9. A Santander Seguros S.A. informa à Secretaria da Receita Federal os resgates efetuados nos Planos RealPrev, RealPrev PGBL e RealPrev VGBL?
Sim. De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 983 - DIRF, de 18/12/2009, a Santander Seguros S.A. informa à Secretaria da Receita Federal todos os resgates e benefícios recebidos no ano base anterior ao da declaração, independentemente se eles sofreram incidência de IR na fonte ou não.
10. Como os Planos VGBL devem ser declarados ?
O participante deve informar as aplicações feitas nos planos do tipo VGBL no campo "Declaração de Bens e Patrimônios" pelo seu valor nominal, ou seja, somente o total de contribuições realizadas pelo cliente, sem o acréscimo da rentabilidade. A Santander Seguros S.A. envia estas informações no começo de cada ano calendário, no Extrato Anual. Informações necessárias: Para contribuições realizadas dos Planos: RealPrev VGBL o participante deve informar os seguintes dados:
Em função da incorporação da Real Seguros Vida e Previdência S/A pela Santander Seguros S/A, ocorrida em 30/09/2009, você receberá dois Informes de Rendimentos dependendo de suas movimentações:
Nome do campo para declaração: Declaração de Bens e Patrimônios
- Saldo em VGBL em 31/12/2008:
Razão Social da Empresa: Real Seguros Vida e Previdência S/A
CNPJ da Empresa: 04.884.104/0001-67.
- Saldo em VGBL em 31/12/2009:
Razão Social da Empresa: Santander Seguros S/A
CNPJ da Empresa: 87.376.109/0001-06
Nestas condições, você deverá considerar os valores informados nos dois documentos para preencher sua Declaração de Imposto de Renda.
Se o participante efetuou resgate, deve declarar o rendimento relativo ao valor recebido no quadro "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas", conforme orientação da questão nº 7.
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