1) As contribuições para o produto na modalidade VGBL não são dedutíveis do Imposto de Renda, pois o VGBL é considerado um produto do ramo Seguro de vida;
2) O saldo dos prêmios nominais acumulados, ou seja, o saldo em 31/12/06, sem considerar os ganhos de capital, descontados eventuais resgates, deve ser informado na ficha "Declaração de Bens e Direitos".
3) O campo: "Discriminação" deve ser preenchido com: "Contribuições ao plano Prev VGBL mantido na : Santander Seguros S.A. (empresa incorporadora da Real Seguros Vida e Previdência S.A. desde 30/09/2009), e no campo código você deverá informar 99 - Outros bens e direitos / Outras informações.
A: Santander Seguros S.A. demonstrará no Informe de Rendimentos Financeiros - quadro 6, o saldo dos planos VGBL. O valor representa o somatório de todos os prêmios/contribuições nominais (sem atualização), descontada a parcela dos prêmios nominais resgatados, de todos os planos que você possui na Real Vida e Previdência.
Resgates Efetuados em planos cujo regime tributário seja com base na Tabela Progressiva do Imposto de Renda:
1) Caso você tenha efetuado resgates o ganho de capital deverá ser somado à sua Renda Bruta Anual Tributável, para o devido ajuste de tributação, assim como deverá ser informado, também, o eventual imposto retido para a devido ajuste.
2) O ganho de capital (rendimento tributável) e o valor do imposto retido na fonte constarão no seu Informe de Rendimento, e deverão ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular "
3) O campo: "Nome da Fonte Pagadora" deve ser preenchido com: Santander Seguros S.A. e o campo "CNPJ" com: 87.376.109/0001-06;
Os valores resgatados e tributados serão informados no "Informe de Rendimentos - quadro 3".
Resgates Efetuados em planos cujo regime tributário seja com base na Tabela Regressiva e Exclusiva na Fonte:
Considerando que os planos sob esse regime, a tributação é exclusiva na fonte, não há qualquer ajuste a ser feito na Declaração . Neste caso, do valor resgatado, a parcela referente ao ganho de capital líquida do imposto deverá ser declarada na ficha "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva", linha "Outros"
Os valores resgatados e tributados serão informados no "Informe de Rendimentos - quadro 5".
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Declaração do Imposto de Renda - Plano VGBL